Uma grande fraude foi descoberta no Rio Grande do Sul com cumprimentos de mandados em 40 endereços de 14 municípios do Estado, entre eles Santa Cruz do Sul, Vera Cruz e Venâncio Aires. A operação Fumo Papel foi desencadeada pela Procuradoria da Fazenda Nacional e a Polícia Militar na manhã dessa quarta-feira, 15. O objetivo foi autuar empresas organizadas por quadrilhas responsáveis por fraudar a Administração Pública e desviar dos cofres públicos uma quantia absurda de dinheiro envolvendo o tabaco, totalizando um valor de R$ 277 milhões.
Desde 2016 grandes empresas atacadistas estavam sendo investigadas. Os nomes das empresas não foram divulgados e segundo o delegado da Receita Federal, Leomar Padilha, o valor fraudado é superior ao orçamento da prefeitura de Venâncio Aires. “Para ter uma ideia da magnitude e do tamanho do esquema fraudulento, o valor do golpe poderia sustentar o município de Venâncio Aires durante o ano todo”, frisou.
Os Auditores Fiscais fiscalizaram duas empresas que emitiram notas de venda do tabaco totalizando R$ 200 milhões, sem ter oferecido essa receita à tributação. As empresas sequer existiam, pois ao chegar ao local, foi constatado que as mesmas eram fantasmas, tendo como proprietários pessoas residentes da periferia de Porto Alegre. As empresas somente emitiam as notas fiscais para cometer as fraudes, ocultação de reais beneficiários e lavagem de dinheiro. A partir dessa descoberta, foi constatado que as mesmas que emitiam as notas participavam de uma fraude muito maior com mais de 30 empresas fantasmas.
Um montante no valor e R$ 706 milhões fazia parte das notas de venda de tabaco emitidas pelas empresas descobertas. Os mentores da fraude era um pequeno número de empresários que se apropriava das vantagens monetárias do esquema.
Como funcionava: As grandes empresas de tabaco normalmente têm os parceiros produtores rurais, onde negociam diretamente a compra e venda do fumo. Essas empresas fornecem créditos, assistência técnica, insumos básicos para a produção e garantem a compra do tabaco dos seus integrados por preços negociados. Os produtores se comprometem a adotar o padrão de qualidade sugerido pelas empresas, e a entregar no final sua produção de tabaco. Esta operação não gera créditos do PIS e Confins. Um esquema foi organizado pela com intuito de se livrar dos pagamentos dos tributos devidos, e ao mesmo tempo gerar créditos a que não teriam direito caso as operações fossem registradas de forma correta.
– Isenção das contribuições previdenciárias devidas sobre o valor da compra e venda do fumo, dessa forma, fraudando a previdência social;
– Garantia de créditos milionários gerados através de PIS e Confins que de fato não existem. Os créditos foram usados pelas empresas para quitar outros impostos devidos à União, ou então foram objetos de pedidos de ressarcimento, lesando cofres públicos, o que caracteriza crime de estelionato, por empregar meio fraudulento para obter vantagens indevidas;
– A utilização das notas fiscais das empresas fantasmas, com preços superfaturados, aumentou de forma artificial o custo de produção das empresas atacadistas e exportadoras, tendo como resultado final, o prejuízo contábil, deixando de pagar o imposto de renda e de contribuição social sobre o lucro. Na maioria dos casos o valor do fumo comprado equivalia a 50% quando a segunda empresa fantasma emitia a nota fiscal para a revenda, num movimento que era somente papel.
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em empresas atacadistas e exportadoras do setor, além de propriedades rurais. Os municípios são Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Agudo e Vale do Sol.
Os documentos apreendidos serão analisados e os Auditores Fiscais irão lavrar os Autos da Infração pera recuperar os valores desviados e assim farão representações ao Ministério Público Federal. Os responsáveis responderão pelos crimes de sonegação, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
Participaram da Operação Fumo Papel 53 Auditores Fiscais da Receita Federal, 31 Analistas Tributários da Receita Federal, 2 Procuradores da fazenda Nacional e 30 Policiais Militares.
