A última edição do ano do Programa Tá na Hora, promovido pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul aconteceu nesta segunda-feira,10, no restaurante do Hotel Águas Claras Higienópolis. “Ética e Corrupção” foi o tema de palestra do procurador da República, Deltan Dallagnol. Dallagnol é coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba e também atuou como um dos líderes à frente das dez medidas contra a corrupção que alcançaram apoio de mais de dois milhões de brasileiros. O procurador falou sobre a importância da ética para o combate à corrupção no país e da necessidade de mudanças na legislação brasileira. Antes do evento, ele concedeu uma coletiva de imprensa, onde respondeu algumas perguntas relacionadas à corrupção e à Lava Jato.
A Operação Lava Jato deve continuar e quais as perspectivas?
Dallagnol – A Lava Jato deve ter boas perspectivas pela frente, nós estamos negociando vários acordos que podem gerar a recuperação de centenas de milhões de reais cada um. Estamos avançando em várias fases da Operação. Na penúltima fase por exemplo, nós revelamos a corrupção de mais de 60 milhões reais em propinas pagas. Na última fase, revelamos a corrupção de empresas que tem faturamento superior ao da Petrobrás, ou seja, superior a R$ 150 bilhões de dólares. E ainda existe muita coisa por fazer. O trabalho segue firme.
Em relação a ética e ao combate da corrupção de que forma a Lava Jato colabora com isso?
Dallagnol – Mudanças mais profundas que vão além de um caso concreto dependem da atuação da sociedade. Daí o nosso trabalho de conscientização junto da sociedade por meio de entrevistas e contatos com o público com o objetivo de fazer as pessoas perceberem que nós precisamos de uma sociedade civil mais forte. Uma sociedade que tome as rédeas, que fiscalize a política e que incentive reformas. Nós não teremos grandes mudanças sem reformas grandes no nosso parlamento, e sem uma política mais limpa. Para isso, a gente precisa de uma sociedade consciente..
Sobre as reformas para reduzir os índices de corrupção no país, qual a medida o Sr. cita como prioritária?
Dallagnol – A corrupção é um problema sistêmico. Existem vários fatores que contribuem para ela. E se nós queremos eludir as suas bases nós precisamos minar esses fatores que contribuem para a sua existência e gerar um ambiente contrário. Um ambiente que favoreça a honestidade e a integridade. Nós precisamos a título de exemplo, reduzir o foro privilegiado que hoje alcança mais de 55 mil pessoas. Precisamos diminuir o número de recursos na justiça brasileira que não têm fim entre os poderosos. Precisamos criar instrumentos para recuperar o dinheiro desviado e aumentar a transparência na área pública. Que a lei da ficha limpa valha para todos os funcionários públicos não somente para políticos. A gente precisa de um sistema político partidário mais adequado. Uma democracia mais forte não somente fora dos partidos, mas dentro dos partidos também. Que os partidos políticos sejam penalizados quando eles ou seus integrantes e lideranças praticarem corrupção. E assim por diante, existem várias propostas e várias medidas. A grande questão é porque depois de quatro ou cinco anos da Lava Jato, nada de relevante foi feito contra a corrupção no nosso Congresso Nacional? Esta é a questão que permanece no ar. Esperamos que o próximo Congresso possa dar a resposta que a sociedade brasileira tem esperado há tanto tempo.
Existem setores da sociedade brasileira que acusam a Lava Jato de partidarismo e de focar em determinados grupos políticos e em outros menos. Como o Sr. avalia estas críticas?
Dallagnol – Em todo mundo, o corrupto quando é acusado de corrupção e tem sua corrupção descoberta ele diz que está sendo perseguido politicamente. Essa é uma acusação natural que não acontece só aqui, acontece em todas as grandes investigações. Não aconteceu só com um, aconteceu com vários e grandes réus da Lava Jato de diferentes partidos. É uma acusação que a gente enfrenta com naturalidade. E a gente vai continuar fazendo o nosso trabalho do lado técnico, imparcial e apartidário. Para se ter uma ideia, apenas a colaboração de uma empresa, implicou 415 políticos de 26 diferentes partidos, o que nós temos são narrativas sem fundamentos na realidade.
Sobre a prisão do ex-presidente Lula, seria um sinal de que a corrupção está sendo combatida com mais seriedade na comparação de anos atrás?
Dallagnol – Eu não focaria na prisão dele especificamente. Eu focaria na prisão dele, de Sérgio Cabral, de Eduardo Cunha, de príncipes que são pessoas consideradas as mais ricas do Brasil, donos de impérios, de grandes empreiteiras e sócios. Pessoas essas, que foram recolhidas à cadeia e que nós jamais imaginaríamos que poderiam ser responsabilizadas no Brasil. Isto traz uma forte mensagem, que é a mensagem da Operação Lava Jato: “Ninguém está acima da lei.” Se nós queremos um país mais igual, com mais igualdade de oportunidades, temos que trabalhar com uma democracia mais forte. É preciso entender que as regras não valem apenas para os pobres, mas também para os poderosos.
Existem evidências de que muitos crimes semelhantes e até maiores de desvios de recursos públicos devam ser descortinados daqui para frente. Isso é verdade?
Dallagnol – Eu acredito que sim, talvez não com toda a repercussão que houve no começo da Lava Jato porque aquilo era novidade e estavam sendo investigadas as pessoas mais poderosas do país. Mas, as evidências apontam que este sistema de corrupção ele não é localizado, não é pontual . Ele não é desta época, ele vem desde décadas atrás. Ele está espalhado e nós os destampamos. Como em qualquer panela que tiramos a tampa, nós encontramos a corrupção. Por isso, a Lava Jato se espalhou de modo tão rápido para outros órgãos públicos federais como o Ministério de Planejamento, Caixa Econômica Federal, Transpetro, Eletrobrás, BR Distribuidora, e assim por diante, Por isso, a Lava Jato se espalhou também para diferentes estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Agora a grande verdade é que grandes investigações contra pessoas poderosas lutam contra engrenagens de um sistema feitas para não funcionar contra poderosos. Então, não podemos garantir que em todos os estados as investigações vão funcionar. O que a gente pode garantir, é que a gente vai continuar fazendo o nosso melhor e contando com o relevante apoio da sociedade para que elas funcionem.
O Sr. tem receio de que alguma decisão da Lava Jato ou alguma condenação venha a ser revertida com a indicação do juiz Sérgio Moro para Ministro da Justiça?
Dallagnol – Não com a indicação do juiz Sérgio Moro para Ministro da justiça. Isso eu acredito que vai repercutir em reversão de decisões. Agora, se eu tenho receio de que decisões da Lava Jato sejam revertidas e de que pessoas sejam soltas, e que o caso seja derrubado. A resposta seria sim. Todos os dias quando eu acordo eu tenho este receio no Brasil.
