O governo do Estado apresentou nesta última quinta-feira, 6, um conjunto de iniciativas à sociedade mediante a sequência de ações que se vem adotando para reverter a crise estrutural do estado gaúcho. Nesta terceira etapa do Ajuste Fiscal Gaúcho, dez proposições estão sendo encaminhadas à Assembleia Legislativa. No ato, o governador José Ivo Sartori (PMDB), afirmou ter entre suas convicções que o Rio Grande do Sul é maior do que todos os seus problemas.
“Sei que a crise é grave, gravíssima. E exatamente por isso, a hora de fazer mudanças estruturais é agora”, afirmou Sartori, ressaltando que o objetivo do governo é encontrar caminhos de sustentabilidade – política e financeira. “Crise se enfrenta com crescimento e austeridade”, acrescentou, citando que, no primeiro aspecto, o governo já soma R$ 13 bilhões em investimentos, e na austeridade é preciso avançar com medidas de reestruturação.
O governador destacou que a terceira fase do Ajuste Fiscal Gaúcho traz a proposta de criação da previdência complementar para os futuros servidores estaduais, seguindo o modelo implementado pelo governo federal. Hoje, o RS destina 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de aposentadorias – o maior índice do país –, seguido por São Paulo (27%) e Rio de Janeiro (26%). “É uma mudança para o futuro”, completou o governador.
Os projetos também avançam na reestruturação da máquina pública. Depois de ter reduzido o número de secretarias, o governo propõe uma revisão na administração indireta, com a extinção de fundações que terão suas atribuições transferidas para secretarias afins. No caso da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), as atividades deverão ficar sob a coordenação da Secretaria da Saúde, sem prejuízos aos serviços. A Fundação Zoobotânica fica sob responsabilidade da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) terá os serviços absorvidos pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Projetos foram protocolados
As 10 proposições anunciadas nesta quinta-feira, 6, pelo governador José Ivo Sartori para modernizar a gestão e reverter a crise estrutural do Rio Grande do Sul, além de avançar no enfrentamento do déficit previdenciário, foram protocolados administrativamente na tarde de ontem.
Não acredita em intervenção federal
No caso do descumprimento de liminares que determinam o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais, Sartori afirmou não acreditar na possibilidade de uma intervenção federal no Estado. O governador se reuniu com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, 4, em Brasília, onde discutiu sobre a crise no Estado e a legitimidade da medida anunciada na semana passada, sexta-feira, 31.
Segundo o governador “não há motivos para todo esse alarme”, pois a realidade deve ser voltada a ter perspectivas de melhorias para criar novos investimentos. O governador ainda disse não saber sobre a data do julgamento do recurso no qual o governo gaúcho questiona as decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que proíbem o parcelamento de salários de servidores públicos. “A nossa obrigação era cumprir nosso papel, apresentar nossos dados e informações sobre a situação do estado”, disse. (Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
