A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) intermediou a oitiva de pessoas residentes no Brasil e o envio de informações à Moçambique, para colaborar com autoridades do país africano. O material vai subsidiar a investigação que apura a suposta prática de corrupção na compra de duas aeronaves da Embraer pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entre os anos de 2007 e 2009.
Nesta semana, procuradores moçambicanos vieram ao Brasil para participar da oitiva de funcionários e ex-empregados da Embraer realizada na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos (SP), cidade onde está localizada a sede da empresa. Os depoimentos foram tomados pelo procurador da República Angelo Augusto Costa.
A SCI/PGR também intermediou o envio às autoridades moçambicanas de informações prestadas pela Embraer em resposta ao pedido do Ministério Público do país africano. A empresa brasileira firmou acordo de leniência com os Ministérios Públicos do Brasil e de Moçambique, em fevereiro deste ano, em que se compromete a fornecer toda a informação e documentos solicitados pelas autoridades. Esse foi o primeiro acordo de leniência multilateral firmado pela PGR.
A colaboração entre os dois países é regida pela Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto nº 8.833/2016). A PGR é uma das autoridades centrais para os pedidos em matéria penal expedidos com base na Convenção.
Assessoria de Comunicação da PGR
