Foto: Arquivo Pessoal
Bruno Machado
A Lei Federal 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos e é considerada um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Ao longo dessas duas décadas, a legislação ampliou o enfrentamento aos crimes e o acolhimento às vítimas. Mas, mesmo com os avanços, os casos de agressões e de feminicídio ainda preocupam todo o país.
A capitã PM Bruna Simon, do 23º Batalhão de Polícia Militar de Santa Cruz do Sul, aponta que a lei representa uma importante conquista, mas não é suficiente para eliminar um problema que possui raízes culturais e sociais. “Um dos principais avanços foi reconhecer a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma grave violação de direitos e um problema que exige atuação específica do Estado”, destaca.
Segundo Bruna, as medidas protetivas de urgência e o fortalecimento da rede de atendimento são fundamentais para ampliar a segurança das vítimas, a exemplo do trabalho da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento e na orientação das mulheres. Contudo, alerta que a existência da lei, por si só, não elimina comportamentos relacionados ao controle e à posse sobre a mulher. “Medo, dependência financeira, filhos, isolamento e falta de apoio podem dificultar a saída de uma relação violenta” acentua.
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Bruna observa que o feminicídio pode ser resultado de uma escalada de violência. “Ela pode começar com controle, ciúmes, humilhação, ameaças ou isolamento, e evoluir para agressões cada vez mais graves”, ressalta a capitã, para quem a prevenção deve começar antes que a violência chegue a situações extremas. Ela defende o fortalecimento da rede de atendimento, a capacitação dos profissionais e a identificação dos fatores de risco: “Não basta dizer ‘denuncie’, é preciso oferecer apoio para que ela consiga denunciar e permanecer segura depois da denúncia”.
A policial também reforça que familiares, amigos, vizinhos e colegas podem ajudar a romper o isolamento da vítima. Denunciar não deve ser uma responsabilidade exclusiva de quem sofre a violência e orienta às mulheres que enfrentam situações de violência: “Não é preciso esperar uma agressão física grave para procurar ajuda. Ameaças, perseguições, humilhações, controle e violência psicológica também devem ser levados a sério”. “Ela (a vítima) não está sozinha e a violência não é culpa dela”, assevera.
A capitã reforça uma mensagem considerada fundamental no trabalho da Patrulha Maria da Penha: “Não devemos perguntar à mulher por que ela ainda não saiu daquela relação; devemos perguntar o que podemos fazer para ajudá-la a sair daquela situação com segurança”. Bruna Simon reitera que o acolhimento é tão importante quanto a denúncia e que julgar a vítima pode afastá-la da rede de proteção, enquanto o apoio pode ajudá-la a romper a espiral da violência.
