Viviane Scherer Fetzer
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Em 20 de junho de 1983 foi criada a lei 7.102, que regulamenta as atividades de segurança privada no Brasil e é considerada o marco legal no setor da segurança privada no país. Desta forma, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional do Vigilante. A profissão surgiu no ano de 1820, quando a segurança privada foi criada nos Estados Unidos, onde um grupo de homens foi organizado por Allan Pinkerton com o objetivo de proteger o presidente dos Estados Unidos, Abrahan Lincoln. A Pinkerton foi a primeira empresa de segurança privada do mundo.
No Brasil, as empresas direcionadas à proteção de pessoas e patrimônios, bem como ao transporte de valores, surgiram apenas nos anos 70. Um dos motivadores foi o expressivo número de ocorrências de assalto a instituições financeiras. Mas, foi somente em 1983 que os trabalhadores que atuam neste ramo passaram a ser conhecidos como vigilantes. A data, segundo Paulo Lara, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz do Sul, serve para refletir sobre a profissão, sobre a sua importância e o quanto a categoria evoluiu ou retrocedeu. Na avaliação do líder sindical, o balanço é positivo.
A luta pelos direitos da classe trabalhadora é algo que fazem todos os dias. Desde que o grupo comandado por Lara assumiu o sindicato em 2006, conseguiram reajustes de salário acima da inflação, garantiram em convenção coletiva os 30% adicionais de periculosidade, adquiriram a sede administrativa no Centro e, em 2016 estão concluindo as obras na sede campestre. Outra conquista do Sindicato foi a manutenção da jornada de 12×36 horas, isto é, o vigilante trabalha 12 horas e descansa 36. Porém, isso não vem acontecendo na maioria dos municípios do Estado, fato que contribui, alega Lara, para a diminuição de postos de trabalho e salários. “Além disso, conseguimos a aprovação de um projeto na Câmara de Vereadores, que visa implementar vigilância 24 horas nas agências bancárias. Vamos tentar expandi-lo para todo o Estado”, reforça Lara.
O sindicato também tem apoiado ações no município como a não privatização da água, foi contra a contribuição de iluminação pública (CIP), e agora levanta sua voz para que não ocorra a reforma da Previdência. “A luta contra a reforma da Previdência é muito importante e o sindicato está nela porque sabe que ela vai trazer muitos problemas para a categoria”, completa Lara.
Em 1994, foi criado o Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz do Sul e Região, que hoje é filiado à Central Sindical Conlutas. O sindicato tem como uma de suas bandeiras a união da classe. A sede administrativa fica na rua Senador Pinheiro Machado, nº 1387, esquina com a rua Carlos Trein Filho. Atende pelo telefone (51) 3056-3243. Os associados contam com diversos serviços, como convênios que fornecem descontos, entre eles assistência médica e odontológica, e jurídica. O presidente destaca que o principal deles, sem dúvida, é a assistência direta ao trabalhador: rescisões de contrato, cálculos, informações gerais sobre o mundo do trabalho. “Nossa prioridade e foco é o dia-a-dia do vigilante, os problemas que ele enfrenta no seu local de trabalho”, salienta Lara.
Empresas regulamentadas
Outra luta do sindicato é contra as empresas clandestinas de vigilância, que prejudicam os trabalhadores da categoria principalmente pela periculosidade do serviço e pela falta de treinamento. Os interessados em contratar vigilantes podem entrar em contato com o sindicato e com a Polícia Federal. “As pessoas não podem pagar por segurança sem possuir”, declara Lara. “A profissão de vigilante surgiu para deixar a população mais tranquila, e não colocá-la em risco. Empresas legalizadas fortalecem a categoria, já as clandestinas só trazem perigo”, acrescentou.
Em Santa Cruz do Sul há uma empresa que realiza treinamentos de vigilantes, a Certask, localizada na Rua Espanha, nº 64, RSC 287 Km 100. O curso básico de formação de vigilantes tem duração de 200 horas e pode ser feito por brasileiros maiores de 21 anos, com a quarta série do ensino fundamental concluída e não estar respondendo a nenhum processo judicial por crime doloso ou condenação. Para exercer o cargo de vigilante o profissional passa por cursos de preparação. Após a formação recebe a Carteira Nacional de Vigilante, expedida pela Polícia Federal. Durante o curso são ministrados diversos conhecimentos, entre estes, legislação, primeiros socorros, defesa pessoal, armamento e tiro, gerenciamento de crise e outros. De dois em dois anos os formados passam pela reciclagem que exige os mesmos processos que o curso.
