Cerca de um mês após o início das ocupações das escolas estaduais de todo o Rio Grande do Sul, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) protocolou na tarde da última segunda-feira, 13 de junho, uma ação civil pública na Justiça pedindo o fim das ocupações. A decisão se deu após os acontecimentos da última semana, quando o Secretário Estadual de Educação, Luiz Antonio Alcoba de Freitas encaminhou às escolas dois documentos com propostas que não foram aceitas por estudantes.
Porém, na tarde desta terça-feira, estudantes e Governo do Estado entraram em acordo. Em reunião com a representação dos alunos, o Governo apresentou as seguintes propostas: 1) Adiamento, para 2017, da votação do Projeto de Lei 44/16, que visa a terceirização da Educação Básica; 2) Melhorias nas merendas e 3) Calendário de obras nas escolas. Com o acordo, os estudantes que realizavam a ocupação no saguão da Assembleia Legislativa desde segunda-feira, resolveram deixar o local. A desocupação das escolas também vai ocorrer, quando houver a assinatura de um termo de compromisso por parte da Secretaria Estadual da Educação.
O Governo do Estado demonstrava preocupação com as ocupações, pois, na sua visão, elas estão prejudicando o calendário letivo, e que não seria justo o direito à manifestação resultar em prejuízos para a educação de milhares de estudantes. Como forma de persuadir os jovens, no documento protocolado pela PGE na última segunda-feira, além da desocupação, o Estado também sugeriu à Justiça que fosse aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia nas escolas que continuarem ocupadas após uma possível determinação judicial. O documento não definia, porém, como ou quem deveria pagar esse valor.
Em Santa Cruz do Sul, antes do acordo entre estudantes e Governo, a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), aguardava pela decisão judicial do caso. “Acreditamos que em pouco tempo deverão vir novas instruções por parte do Governo do Estado sobre como agir em relação a essa situação, mas o momento agora é de esperar”, dizia a coordenadora-adjunta, Janaína Venzon.
Enquanto o acordo não saiu, os estudantes santa-cruzenses também aguardavam. De acordo com uma das alunas do Polivalente, Letícia Machado, nem a coordenadoria nem qualquer outro órgão público entrou em contato com eles até a tarde de ontem e a ocupação continuaria acontecendo. “Continuamos e vamos continuar firmes na escola. O movimento vai continuar”, garantia a estudante.
