Everson Boeck
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Com duas horas e meia de duração, a reunião extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, 27, pela Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura a assinar um novo contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o qual terá a duração de 40 anos. Além do novo contrato, ainda foram aprovados um aditivo que alterou uma das questões da ligação obrigatória; e o projeto de lei que dispõe sobre a ligação de canalização do esgoto à rede coletora.
Ao final da audiência pública realizada na quinta-feira, de imediato foi anunciada a convocação do prefeito Telmo Kirst para uma reunião extraordinária no Legislativo, ontem. A votação foi de 13 votos a favor e três contra – o presidente não vota –, com os contrários sendo os vereadores Francisco Carlos Smidt e Elstor Desbessell, ambos do PTB, e Luís Fagundes Ruas, do PDT. A pressa do Executivo se dá em função do início do período eleitoral na semana que vem.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, assim que o contrato for assinado com a Corsan, recursos já podem ser captados junto ao Governo Federal. “Se a assinatura não acontecer, deixaremos de receber muitos recursos que não poderão ser repassados ao município”, explica o procurador Ricardo Scherer. Diante do aval da Câmara, o impasse de mais de cinco anos a respeito do serviço de distribuição de água, saneamento e esgoto pode estar chegando ao final em Santa Cruz do Sul. O contrato poderá, inclusive, ser assinado nos próximos dias.
PTB tenta barrar processo
Ainda na quinta-feira, após a audiência pública, os vereadores de oposição Francisco Carlos Smidt (PTB), Elstor Desbessell (PTB) e Luís Ruas (PDT), entraram com ação popular na tentativa de adiar, através de uma liminar, a formalização do contrato com a Corsan. Os parlamentares, que defendem que o serviço deva ser prestado através de licitação e não por contrato de programa, como pretende a atual administração, também buscam a anulação do decreto realizado ano passado pelo prefeito Telmo Kirst (PP) que revogou a licitação lançada pelo governo Kelly Moraes (PTB).
Ontem pela manhã, pouco antes da votação, em meio a reunião, o PTB recebeu e apresentou uma parcial de liminar expedida pelo Juiz André Luiz de Moraes Pinto. O texto informa que a promotora do Ministério Público, Dra. Vanessa Saldanha de Vargas, lança parecer suspendendo a assinatura do contrato entre Prefeitura e Corsan. “O juiz pede o prazo até segunda-feira para que o Município apresente mais informações”, explica Desbessel.
No documento, o Juiz André Luiz solicita que o Executivo apresente “dados acerca do que exatamente foi feito a partir dos apontamentos feitos no relatório preliminar, o que foi corrigido e o que foi incluído no contrato, que não constava no Plano de Saneamento”. Depois disso, Pinto irá se manifestar se concederá ou não a liminar. O Procurador Geral do Município, Ricardo Scherer, garante que o município está tranquilo. “Vamos nos manifestar e apresentar todas as informações solicitadas, das quais já temos posse”, garante.
Na tribuna, o vereador Edmar Hermany (PP) disse que as informações que o juiz está solicitando já estavam na casa há duas semanas. “Esses dados nada mais são do que o Estudo de Viabilidade Econômica, que já foi feito pelo município”, rebateu.
Everson Boeck
A votação foi de 13 votos a favor e três contra, sendo estes de Desbessell
e Carlão (foto), ambos do PTB, e Ruas, do PDT
