Foto: Jacson Miguel Stülp/Câmara de Santa Cruz do Sul
Fabrício Goulart
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A regulamentação da atividade dos food trucks em Santa Cruz do Sul começou a ser discutida oficialmente na tarde de ontem durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. O encontro reuniu parlamentares e empreendedores, principalmente ligados à categoria, para debater a elaboração de uma legislação específica para o setor.
A proposta, liderada pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos), busca estabelecer critérios para o funcionamento dos empreendimentos. Além disso, procura definir responsabilidades dos órgãos fiscalizadores e criar mecanismos que garantam segurança jurídica tanto aos proprietários de food trucks quanto aos comerciantes com estabelecimentos fixos.
Antes do início da audiência, Fritsch destacou, em entrevista ao Riovale, que o tema é discutido há anos no município. Contudo, nunca avançou para uma regulamentação efetiva. “Prefeitos e vereadores já levantaram essa pauta, mas não deram sequência. É polêmica, mas fomos eleitos também para discutir pautas polêmicas”, afirmou.
A intenção é construir uma legislação ouvindo todos os envolvidos, desde proprietários de food trucks até donos de restaurantes, lancherias e casas noturnas. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a criação de um selo municipal para identificar os empreendedores locais. Conforme o vereador, a medida serviria para valorizar os comerciantes de Santa Cruz e oferecer maior segurança ao consumidor. “O que se busca é uma garantia de produto de qualidade, uma garantia de que a empresa está legalizada e cumpre regras”, explicou.
Distância mínima
Fritsch também defendeu a criação de critérios para evitar conflitos entre food trucks e estabelecimentos fixos, citando situações em que veículos se instalam em frente a restaurantes sem que o município disponha de instrumentos legais para intervir. A ideia inicial, antes da audiência, estabelece um distanciamento de 150 metros entre os diferentes estabelecimentos.
Conforme informações apresentadas durante a audiência, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação elaborou um estudo sobre legislações adotadas em municípios como Lajeado, Venâncio Aires, Cruz Alta, Porto Alegre e Gramado. Uma das possibilidades levantadas, a partir desses exemplos, é a de rotatividade dos pontos. Contudo, o tema foi fortemente rechaçado pelos comerciantes.
Estiveram presentes, além de Fritsch, os vereadores Gerson Vargas (PP), Edson Azeredo (PL) e Leonel Garibaldi (Novo). A falta de representantes do Executivo foi lamentada pelo proponente da audiência. Contudo, Azeredo, que é líder do governo na Câmara, garantiu que a Prefeitura vê com bons olhos a regulamentação da atividade.
Foto: Fabrício Goulart
“Queremos trabalhar dentro da lei”, dizem empreendedores
Entre os participantes da audiência estavam comerciantes que há décadas atuam em Santa Cruz do Sul. Conhecido como Cacau do Espetinho, Antônio Carlos Alberto da Silva, de 66 anos, trabalha há mais de três décadas vendendo espetinhos em eventos e espaços públicos da cidade. Para ele, a principal preocupação é estabelecer mecanismos que diferenciem os empreendedores locais daqueles que vêm de outros municípios apenas durante eventos.
Segundo Cacau, os comerciantes santa-cruzenses já são conhecidos pela fiscalização e mantêm cuidados com limpeza e qualidade dos alimentos. “Quem é daqui já sabe como funciona. O problema são pessoas que vêm de fora, deixam sujeira e vão embora. Nós queremos trabalhar dentro da lei”, garantiu
Michelle Jordana, de 29 anos, possui um food truck no Bairro Arroio Grande. Dentre as soluções apontadas, demonstrou preocupação com uma eventual adoção de rodízio dos pontos. “Construímos nossa clientela com muito trabalho. As pessoas já sabem onde nos encontrar. Se houver troca de pontos, teremos que começar tudo de novo”, argumentou.
Ela também rebateu a ideia de que os food trucks têm poucos custos para operar. Segundo Michelle, além de despesas com aluguel, energia elétrica, água e funcionários, muitos empreendedores já seguem exigências sanitárias e investem em estrutura adequada para armazenamento e preparo dos alimentos. “A gente faz o mais caprichado possível porque vive da confiança dos clientes. Se fizer qualquer coisa errada, eles simplesmente não voltam”, lembrou.
