Rodney Silva/OAB/RS
Em audiência pública, cidadania busca transparência dos julgamentos das multas de trânsito
A subseção local da OAB/RS esteve representada na última terça-feira pelo advogado Anderson André Gonçalves na audiência pública que debateu os procedimentos de julgamentos das defesas e recursos administrativos das infrações de trânsito nas esferas municipal, estadual e federal. O evento ocorreu na sala de sessões do Conselho Pleno da ordem, em Porto Alegre, e foi promovido pela OAB/RS, com apoio da Secretaria-Geral e da Comissão do Jovem Advogado (CEJA).
A audiência contou com a presença da sociedade civil organizada, bem como de representantes da Empresa Porto-alegrense de Transporte Coletivo (EPTC), Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN/RS), Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER/RS), Polícia Rodoviária Federal, Comando Geral da Brigada Militar, Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS), Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre e da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre.
A pauta foi a transparência nos julgamentos administrativos realizados pelos órgãos autuadores, o que atualmente inexiste, uma vez que as decisões proferidas não são fundamentadas, bem como não há publicização dos julgamentos (o defendente recebe somente uma correspondência com o termo “Deferido” ou “Indeferido”).
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que essa é uma reunião de caráter cidadão, uma pauta comum. “Buscamos um consenso através da troca de ideias. Defendemos a transparência e a ampla defesa, pois não abrimos mão dos direitos dos cidadãos”.
Dentre os temas mais discutidos na audiência destaca-se a maior transparência dos julgados, a possibilidade de defesas orais, bem como a participação do defendente nos julgamentos, as notificações pessoais dos infratores, a implantação do processo eletrônico, a publicização dos julgados e a forma de atuação e abordagem dos agentes.
Cabe salientar que somente no Rio Grande do Sul existe uma frota de 5 milhões de veículos, com mais de 4,8 milhões de condutores, o que denota a extrema importância do debate. No final da audiência, as instituições de trânsito participantes manifestaram o interesse em agilizar a publicização dos julgados, com a implantação do processo eletrônico.
