Guilherme Athayde
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Os brasileiros viveram mais uma semana extremamente conturbada no campo político do país. Envoltos entre denúncias contra o atual presidente Michel Temer (PMDB), e a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), ambos acusados por corrupção, os cidadãos acompanharam também a votação no Senado de medidas que irão modificar as relações de trabalho no país.
Na última terça-feira, 11, foi apreciada no Senado a proposta o projeto da Reforma Trabalhista. O projeto já havia sido aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e precisava da maioria simples dos votos na apreciação dos senadores para ir à aprovação de Michel Temer.
A sessão iniciou por volta das onze horas e foi suspensa pouco depois do meio-dia pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pois as senadoras de oposição Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, ambas do PT, Vanessa Grazziotin, do PC do B, e Lídice da Mata, do PSB, ocuparam a mesa da Casa com o objetivo de convencer os colegas de que a matéria deveria ser modificada e retornar para a votação dos deputados.
As luzes do plenário chegaram a ser apagadas e a discussão sobre o prosseguimento da votação entre governistas e oposição prosseguiu por horas. Os senadores da base criticaram a postura das oposicionistas, acusando-as de ter realizado um movimento antidemocrático. O presidente do Senado chegou a dizer que a votação do projeto da CLT ocorreria “se a ditadura deixar”, referindo-se à ação da oposição.
Após uma série de bate-bocas, o senador Eunício Oliveira utilizou um microfone sem fio e anunciou o seguimento da votação. Com 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto que modifica cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), foi aprovado sem mudanças e agora depende da aprovação de Temer.
A reunião prosseguiu por mais duas horas, pois os senadores da oposição pediam a votação de destaques que modificariam o projeto, retirando da lei aprovada a medida que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres caso não apresentem atestado médico. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Após mudanças na CLT, foco retorna ao ex-presidente
Um dia depois de aprovado o texto da lei que modifica as relações trabalhistas no país, um novo fato ganhou a atenção dos brasileiros. Na quarta-feira, 12, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula (PT) a nove anos e seis meses de prisão no caso do Tríplex no Guarujá (SP).
Lula foi acusado de receber propina da empreiteira OAS, através da reforma de um apartamento no valor de R$ 3,7 milhões. A defesa alega a inocência do petista. Segundo o advogado Cristiano Zanin, o juiz Moro ignorou as provas de inocência apresentadas e a acusação “dá validade jurídica a papéis que não deveriam ter”.
Uma entrevista coletiva foi realizada na quinta-feira, 13, onde Lula aproveitou para confirmar que quer concorrer à presidência em 2018. Ele criticou a postura do juiz Sérgio Moro, acusando o magistrado de ter tomado uma decisão política e fazer parte de um esquema que tem como objetivo retirá-lo da corrida presidencial em 2018.
A presidente nacional do PT também se pronunciou na coletiva de quinta-feira. A senadora Gleisi Hoffmann reforçou a ideia de que a condenação de Lula é política, e acontece em um momento estratégico para retirar o foco sobre as mudanças da CLT, extremamente criticadas pela oposição e rejeitadas pela grande maioria da população em consulta pública através de votação na página de internet do Senado, onde mais de 190 mil pessoas puderam opinar, com mais de 172 mil votos contrários às mudanças nas leis de trabalho.
Apesar de condenado em primeira instância, o ex-presidente não irá começar a cumprir a pena imediatamente. A defesa de Lula irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de magistrados irá decidir se mantém a condenação.
Apreciação em segunda instância ocorrerá em Porto Alegre
A possibilidade de Lula concorrer na próxima eleição presidencial ainda é indefinida. Para ficar impedido de participar do pleito, Lula tem que ser condenado em segunda instância, onde um grupo de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, decidirá se mantém ou não o processo.
A decisão ficará por conta dos juízes Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto. Segundo apuração do jornal “El País” sobre as apreciações dos magistrados nos processos de Sérgio Moro, de 48 sentenças recebidas pelos juízes do TRF4, em apenas cinco ocasiões o réu foi absolvido.
O fator positivo para Lula é que na análise da sentença do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Cândido Vaccari, ocorrida dia 27 de junho, cuja denúncia é similar a do ex-presidente Lula, dois dos três juízes votaram pela inocência do acusado em virtude da falta de provas, apenas baseadas em delações premiadas, exatamente como no caso de Lula.
O caso pode demorar até sessenta dias para chegar ao TRF4. A absolvição de Vaccari tramitou por 22 meses.
Lula ainda é réu em outros quatro processos. Em um deles, ainda na Operação Lava Jato, o ex-presidente é acusado de pedir propina à construtora Odebrecht. Ele também foi denunciado por ter recebido um sítio no município de Atibaia (SP) em forma de propina, mas o caso ainda não foi aceito pelo juiz Moro.
Os outros três processos contra Lula são na Justiça Federal do Distrito Federal, acusado de obstrução da justiça, na Operação Zelotes por tráfico de influência, e na Operação Janus, que apura irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o BNDES.
Comissão de Constituição e Justiça rejeita denúncia contra Temer
Os deputados rejeitaram no final da tarde desta quinta-feira, 13, o parecer sobre a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou inválidas as provas apresentadas pela acusação: a gravação do áudio captado por Joesley Batista, dono da empresa JBS, onde Temer teria conversado sobre o pagamento de propina a aliados políticos, bem como o vídeo onde o ex-assessor do atual presidente, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), é flagrado com uma mala de dinheiro, contendo R$ 500 mil.
No caso do áudio gravado por Joesley, os apontamentos da perícia são desencontrados. O perito contratado pela defesa de Temer alega que existem fragmentações em 14 trechos da gravação, o que colocaria em dúvida a validade da prova. Já a perícia realizada em paralelo por um jornal, que também foi considerada no relatório, apontou que não existem elementos de modificação nos áudios.
Na questão do vídeo, segundo o parecer aprovado, lido após a votação pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), a perícia criminal concluiu que as imagens não seriam conclusivas para indicar que o presidente da República teria de fato recebido o dinheiro ilícito.
Na votação final, 41 deputados votaram contra o prosseguimento da matéria, um deputado se absteve e 25 votaram pela continuação das investigações. Dos seis parlamentares gaúchos, dois votaram pela absolvição de Temer, ambos do PMDB: Alceu Moreira e Darcísio Perondi. Os deputados Maria do Rosário e Marco Maia, do PT, bem como os pedetistas Pompeo de Mattos e Afonso Motta, votaram pela continuação das investigações.
Mesmo com o relatório que recomendava o prosseguimento da denúncia contra Temer tendo sido derrotado na CCJ, a matéria será votada no plenário da Câmara dos Deputados em data ainda indefinida, sendo necessários 342 votos para que o processo siga para o Supremo Tribunal Federal (STF).
