Em votação no Senado Federal nesta terça-feira, 11, o projeto da Reforma Trabalhista, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943, está em consulta pública através da internet.
No endereço http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129049, o internauta pode dar sua opinião contrária ou favorável à mudança nas relações de trabalho entre empregador e empregado.
Até o meio-dia de hoje (11), as opiniões contrárias ao projeto superavam em mais de dez vezes o número de votos de apoio ao projeto.
Confira AQUI a redação final da Reforma Trabalhista.
Os deputados aprovaram em abril o texto que modifica mais de 100 itens da CLT. Caso seja aprovado também pelos senadores, a mudança na lei é enviada para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Senadores de oposição fizeram duras críticas ao projeto durante a manhã, quando a aprovação da lei começou a ser debatida. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) disse que os deputados que aprovaram a lei na Câmara foram precipitados, pois a cartilha distribuída aos parlamentares em defesa da mudança da CLT estava fora de contexto. “Muitos deputados votaram sem saber no que estavam votando e agora estão arrependidos”.
Já a senadora Lídice da Mata (PSB-RN), salientou que as mulheres serão as maiores prejudicadas caso as mudanças sejam aprovadas. “Se for aprovado, será um crime de lesa patria contra os trabalhadoras e trabalhadores de nosso país”.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), aproveitou para criticar o atual governo.
Um relatório produzido por um grupo de mais de 40 entidades da sociedade civil, que monitora o cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030, apontou recentemente que, após três anos fora do “Mapa da Fome” o país deverá retornar à lista de países que possuem mais de 5% da população sem acesso à uma alimentação mínima necessária.
“Vocês fizeram voltar a fome no Brasil, que vergonha!”, ressaltou a senadora, dirigindo o discurso aos senadores de apoio ao governo Temer.
A sessão foi suspensa por volta do meio-dia e deverá continuar à tarde.
Manifestaram-se desde o início da sessão: Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-MA), e Lídice da Mata (PSB-BA).
ATUALIZAÇÃO (15h05)
A bancada de oposição do Senado quer que o texto da reforma trabalhista retorne à Câmara dos Deputados. Políticos favoráveis e contrários ao governo estão reunidos para tentar retomar a votação.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a intenção da oposição é evitar que a lei vá para a sanção presidencial, pela complexidade do assunto.
Os senadores contrários a aprovação das mudanças na CLT querem pelo menos a retirada da possibilidade de que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar sob condições de insalubridade, o que será possível com as modificações. Caso o mérito do texto seja modificado, é necessário que a discussão retorne à Câmara.
As luzes do senado permanecem desligadas desde pouco depois do meio-dia, quando o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi impedido de receber o assento de comando da sessão, que estava sendo ocupado pela senadora Fátima Bezerra (PT – RN), que conduzia os trabalhos no momento. Senadoras de oposição seguem ocupando o plenário.
