A Brigada Militar de Santa Cruz do Sul (23°BPM), na manhã deste Sábado (01/09), através de Policiais Militares da primeira companhia do 23°BPM, prendeu no Bairro Faxinal, P.A.S., de 56 anos, por descumprimento de medida protetiva.
Ele estava em frente à residência, importunado a vítima, quando foi flagrado pelos policiais.
A vítima possui medidas protetivas de urgência contra o acusado, seu ex marido.
Ela faz parte da rede de proteção da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, que tem o objetivo de prevenir e minimizar o grau de fragilidade, elevando o seu nível de proteção.
No dia 31 de Agosto (sexta-feira), foi confeccionada uma certidão de vulnerabilidade a esta, pela Patrulha Maria da Penha, devido às ameaças que o acusado vinha fazendo à vítima nos últimos dias, sendo comunicado ao judiciário estes fatos.
Diante disto, os Policiais Militares conduziram as partes para a autuação do flagrante.
O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha configura o crime do artigo 24-A conforme a Lei 13.641/2018, norma que altera dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
