Grasiel Grasel
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No último dia 26 de fevereiro, quarta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou a instalação de duas Comissões Parlamentares Processantes (CPP), uma contra Alceu Crestani (PSDB) e outra sobre Elo Schneiders (Solidariedade), ambos réus acusados pelo Ministério Público (MP) por crimes que envolvem a prática de “rachadinha” e outras irregularidades. Caso as comissões emitam pareceres favoráveis e os vereadores aprovem, essa pode ser a primeira vez na história do legislativo santa-cruzense em que vereadores teriam seus mandatos cassados.
Ambos os pedidos de abertura de CPP votados e aprovados na quarta foram protocolados pelo vereador Bruno César Faller (PDT) no dia 18 de fevereiro. Os documentos em que o pedetista apresenta as provas coletadas pelo MP foram lidos durante a sessão, o que pede a instalação da comissão contra Crestani possui 19 páginas, enquanto o que justifica o processo contra Schneider tem 31.
Conforme consta em ambos os pedidos, as comissões estariam sendo instaladas para investigarem possíveis quebras de decoro parlamentar. “As condutas descritas na presente denúncia configuram quebra de decoro parlamentar, uma vez entende-se que o bem jurídico atingido é a dignidade do Poder Legislativo Municipal e a lisura moral necessária para o exercício do cargo de Vereador, ensejando a cassação do mandato”, cita o documento encaminhado por Faller.
Durante as votações, o pedetista ficou impedido de participar porque, como é o autor dos pedidos de instalação de CPP, o regimento da Câmara prevê que ele seja tratado como “acusador” e, portanto, o vereador foi substituído pela suplente Margareth Rodrigues Rutsats. Da mesma forma, enquanto seus processos eram lidos e votados, Crestani e Schneiders se retiraram da sessão, entrando em seus lugares Paulo Henrique Frohlich e Solange Finger (SD), respectivamente.
Como são impedidos de votar apenas nas comissões em que são acusados, Alceu optou por se abster na votação de Elo e vice-versa.
Assim que aprovadas as CPPs, a mesa diretora iniciou o processo de definição os membros que vão compor as comissões que deverão analisar as denúncias contra os vereadores, as quais terão o prazo de 90 dias para decidirem se dão um parecer favorável pela cassação dos mandatos ou se arquivam os processos. Por ser o partido com o maior número de cadeiras, o PTB tinha garantido o direito a uma vaga em cada uma.
A comissão que analisará o caso de Alceu Crestani será formada por Zé Abreu (PTB), presidente; Gerson Trevisan (PSDB), relator; e secretário Marcelo Diniz (sem partido). Já a comissão que investigará Elo Schneiders será composta pelo presidente Gerson Trevisan (PSDB); relator, Mathias Bertram (PTB); e como secretário, André Scheibler (SD). Como é esperado que o suplente Marcelo Diniz seja substituído nas próximas sessões, deverá haver um novo sorteio para definir quem irá assumir sua posição.
Como funciona a CPP?
Ambas as comissões aguardam encaminhamento de documentos por parte da mesa diretora para iniciarem os trabalhos de análise e investigação de cada caso. Assim que receberem, em até cinco dias Crestani e Schneiders devem ser notificados para que apresentem, no prazo de 10 dias, uma defesa prévia, a qual deve ser entregue por escrito.
Depois de analisar o conteúdo da defesa, a comissão emite um parecer prévio decidindo se continua com o processo ou se acredita que ele deva ser arquivado. Se os membros sugerirem o arquivamento, cabe ao plenário decidir se concorda ou se a investigação deve seguir. Caso a decisão seja pela continuidade, é iniciada a fase de instrução, quando cada vereador presta seu depoimento e testemunhas podem ser chamadas para serem ouvidas.
Em seguida, assim que todo o material coletado é analisado, cada uma das comissões emite um parecer concordando ou não com a cassação dos mandatos e o plenário dá a decisão final em votação. São necessários os votos de dois terços (12) dos vereadores para que Elo e Alceu percam seus cargos no legislativo.
