Everson Boeck
[email protected]
Tema de muita discussão e debate, o Requerimento nº 191/2014, de autoria do vereador Edmar Guilherme Hermany (PP), que pede a constituição de Comissão Especial para acompanhar investigações relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foi votado na sessão desta segunda-feira, 3, e aprovado por unanimidade. Entretanto, todos os vereadores, inclusive Wilson Rabuske (PT), que é o principal acusado na investigação das supostas fraudes no Programa em Santa Cruz do Sul, afirmam querer esclarecimentos acerca das denúncias. Se for constatada a quebra de decoro parlamentar pelo petista, ele poderá ter o mandado como vereador cassado.
Na tribuna, Rabuske disse que votaria a favor da criação da comissão e frisou que muitos fatos que estão sendo divulgados não são verídicos (referindo-se às acusações de descontos indevidos). Ele apresentou documentos das movimentações bancárias de uma das contas de um agricultor supostamente lesado que comprovaria os descontos. O autor do requerimento, Hermany, afirmou que não teve acesso a nenhum documento contra Rabuske e afirma que o objetivo da iniciativa tem como objetivo esclarecer os fatos. “Não queremos fazer pré-julgamentos, mas justamente acompanhar o desenrolar do processo junto à Delegacia de Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal”, argumenta.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ilário Keller (SDD), pediu que durante esta semana as bancadas do PP, PT e PTB indiquem cada uma pelo menos um membro para compor a comissão, que deverá ter pelo menos três integrantes. Segundo as denúncias, mais de 6,3 mil agricultores teriam sido lesados e mais de R$ 79 milhões teriam sido desviados pela Associação Santa-Cruzense dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), que hoje possui 6.198 sócios.
Everson Boeck
Produtores acompanharam a sessão com cartazes de manifesto
Projetos e emendas aprovados
Projeto de Lei nº 209/E/2014
Autoriza o repasse de R$ 10.000,00 ao Pavilhão Comunitário de Linha Nova – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 210/E/2014
Autoriza o repasse de R$ 220.000,00 à Fundação Cultural Gaúcha – MTG – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 184/E/2014
Consolida a legislação que dispõe sobre o controle de populações animais e sobre a prevenção e controle de zoonoses – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 192/E/2014
Autoriza a doação de bens adquiridos pelo Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros – FUMREBOM – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 195/E/2014
Cede o uso de imóvel à Sociedade Cultural e Folclórica Oktobertanz – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 197/E/2014
Autoriza a locação de prédio e cedê-lo à Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 199/E/2014
Abre créditos adicionais no montante de R$ 197.657,06, para custear despesas da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social e Habitação – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 200/E/2014
Autoriza o repasse de 12 parcelas de R$ 6.400,00 ao Conselho Municipal Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul – CONSEPRO – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 202/E/2014
Autoriza a contratação de um Operário – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 203/E/2014
Autoriza a contratação de dois Operários – Autor: Poder Executivo
