Comércio reabre com novas regras em Santa Cruz

Grasiel Grasel
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Nesse domingo, 19, o poder executivo de Santa Cruz do Sul publicou mais uma alteração no decreto municipal de calamidade pública, que além de outras providências, também define regras e restrições para o funcionamento de empresas na cidade. Com as novas mudanças, que afetam diversos setores comerciais e de prestação de serviços, lojistas poderão abrir seus estabelecimentos seguindo uma série de requisitos de segurança, visando permitir uma movimentação maior da economia local com o maior resguardo possível da saúde dos santa-cruzenses.

As novidades afetam setores como as indústrias, construção civil, comércio, empresas de serviços de hospedagem (hotéis, pensões, pousadas, dentre outros), restaurantes e demais serviços de alimentação e academias. As principais indicações são relacionadas a como devem atuar os trabalhadores e como deve se dar o atendimento ao cliente.

Existe também um trecho no decreto que define que estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 8h30 às 17h, ficando o período da manhã (8h30 às 10h) reservado para o atendimento presencial exclusivo para clientes com idade superior ou igual a 60 anos e de pessoas que fazem parte de grupos de risco.

Algumas medidas passaram a valer para a maioria dos setores, como a liberação de funcionários que fazem parte do grupo de risco; obrigação de higienização periódica de superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, trinco de portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc); limpeza a cada uso de máquinas de pagamento ou qualquer outro equipamento que possua painel e envolve contato físico do cliente (o mesmo vale para aparelhos de academia); exigir que os funcionários façam a higienização das mãos frequentemente, principalmente depois de atender cada cliente; e também deve ficar disponível, em pontos estratégicos do estabelecimento onde há maior fluxo de clientes, álcool gel 70% para utilização a vontade.

Beneficiando os estudantes, também fica permitido que instituições de ensino, escolas públicas e privadas, bem como escolas de línguas, organizem entregas de material didático para seus alunos, por delivery, drive-thru ou take-away, no período das 14h às 17h, mediante agendamento e organização.

Quando identificado que alguma pessoa que trabalhe no estabelecimento (proprietários, empregados próprios ou terceirizados) apresentou sintomas de contaminação da Covid-19, será obrigatório encaminhar um Termo de Compromisso às autoridades de saúde informando o ocorrido. Da mesma forma, o trabalhador deverá buscar orientações médicas e ser liberado por, no mínimo, 14 dias, ou conforme determinação de um profissional da saúde qualificado.

LOJISTAS QUERIAM MAIOR FLEXIBILIDADE

Segundo o presidente do Sindilojas/VRP, Mauro Spode, a possibilidade de reabertura do comércio é motivo de comemoração, mas as medidas ainda são muito restritivas e não houve brecha para maiores negociações com a Prefeitura. “Em relação ao que era, já houve uma melhora, mas ainda está aquém do esperado”, afirma o representante dos lojistas de Santa Cruz

Para o presidente do Sindilojas, o principal problema que permanece sem solução com o novo decreto é a relação limitada demais entre consumidor e vendedor, com a proibição do uso de provadores de roupas, por exemplo.

Spode também acredita que será necessário um esforço não apenas das empresas, mas também dos cidadãos santa-cruzenses, que deverão chegar nas lojas já utilizando suas máscaras para poderem entrar. “O decreto dá a entender que o comprador já deva vir à loja preparado, fazendo a sua parte usando máscara e respeitando o distanciamento na fila”, justifica, afirmando que lojas no centro deverão encontrar dificuldades para fiscalizar todos os clientes que esperam na calçada e que pode caber um auxílio de fiscais da Prefeitura nisso.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REGRAS DO COMÉRCIO?

Dentre as principais alterações que afetam o comércio estão:

– Medição da temperatura do empregado antes do início de sua jornada de trabalho, podendo ele ser dispensado caso apresente sintomas;

– Fica obrigatório o uso de máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão tanto pelos trabalhadores quanto pelos consumidores;

– As equipes de funcionários devem ser reduzidas e revezadas, com restrição  do número de clientes permanecendo ao mesmo tempo no interior do estabelecimento na seguinte proporção:  para estabelecimentos com 1 funcionário, atendimento simultâneo de até 1 cliente; com até 4 funcionários, até 2 clientes podem ser atendidos ao mesmo tempo; com até 8 funcionários, até 04 clientes podem ser atendidos ao mesmo tempo; com até 12 funcionários, até 06 clientes podem ser atendidos ao mesmo tempo; com até 20 funcionários, até 08 clientes; com até 30 funcionários, até 10 clientes; com até 40 funcionários, até 12 clientes; e acima de 50 funcionários, atendimento simultâneo de até 15 clientes;

– Deverá ser afixar na entrada do estabelecimento e em local de fácil visualização a capacidade máxima de atendimento ao público, conforme definido acima;

– Os estabelecimentos deverão priorizar e viabilizar trabalho remoto e atendimento agendado para evitar deslocamentos e aglomerações, por meio de compras e pedidos online e tele-entrega;

– Todos os clientes atendidos deverão obrigatoriamente ser registrados em uma tabela com o seu nome, CPF, telefone, idade e data de atendimento, informações que poderão ser solicitadas pela Vigilância Sanitária a qualquer momento;

– Só poderão entrar em shoppings, centros de compras e centros comerciais aqueles que estiverem fazendo uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para a finalidade específica de compra e/ou serviço. Não será permitido permanecer no local;

– Deverão ser removidos os tapetes nas entradas dos estabelecimentos e devidamente higienizado o local onde estavam com solução de água e cloro a cada duas horas;

– Locais de circulação e áreas comuns deverão manter sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos) e também manter pelo menos uma janela ou portão aberto, contribuindo para a renovação do ar;

– Fica proibida a prova de roupas em geral, acessórios, bijuterias, calçados, dentre outros. Também devem ficar fechados e impossibilitados de uso os provadores;

– Produtos expostos em vitrine devem ser frequentemente higienizados, mas recomendando-se a redução da exposição de produtos. Também fica proibida a disponibilização de mostruário para prova de produtos em lojas de cosméticos;

– Estabelecimentos devem exigir que os clientes, ao entrarem no local, higienizem as mãos com álcool gel 70%;

– É necessário assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que essas pessoas permaneçam o mínimo possível no interior dos estabelecimentos;

– Deverão ser colocados cartazes informativos visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza de ambientes;

– Também fica instruído recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme que utilizaram durante a prestação do serviço;

– Fica exigido prover lavatórios nos locais de refeição e sanitários com sabonete líquido e toalha de papel

CONSTRUÇÃO CIVIL SE DIZ SATISFEITA

Outro setor que vinha lutando por uma maior flexibilização das regras do decreto era o da construção civil, que vinha operando com, no máximo, cinco trabalhadores por canteiro de obras. A medida era considerada insuficiente pelo vice-presidente do Sinduscon-RS e coordenador do Escritório Regional do sindicato, Astor Grüner, que pedia por uma liberação de trabalhadores proporcional ao tamanho da obra.

A partir dessa segunda-feira, 19, com as novas alterações do decreto passando a valer, fica permitido que 10 trabalhadores exerçam suas funções simultaneamente a cada 500m² de obra. Segundo Grüner, essa medida beneficia principalmente as grandes incorporadoras, que eram as principais afetadas com a restrição desproporcional que valia até o domingo. “Isso possibilita que a gente possa retomar com um número razoável de trabalhadores”, afirma.

Grüner comemorou a ampliação da flexibilização e diz se sentir satisfeito, mas ainda acredita que o cenário não é o ideal para o setor. Ele afirma entender, no entanto, que não é possível realizar uma liberação branda, de maneira indiscriminada.

COMO FICA A CONSTRUÇÃO CIVIL?

As principais restrições e novas alterações que valem para o setor da construção neste momento são:

– Fica proibido haver moradores no interior da obra;

– É necessário comunicar à Administração Municipal a retomada da obra, quem é o responsável técnico, lista de colaboradores, horário de execução do trabalho e turnos de revezamento, se houver;

– A limitação de colaboradores por empreendimento se dará na proporção de 10 trabalhadores a cada 500m². Operadores de veículos pesados, como caminhões, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e outros não entram neste cálculo; – Áreas comuns e/ou operacionais do empreendimento como, por exemplo, escritórios ou almoxarifado, não poderão ser ocupadas por mais de 10 (dez) colaboradores ao mesmo tempo. Elas também deverão ser higienizadas a cada uso, atendendo todas as recomendações de saúde e segurança descritos no decreto.

Veja abaixo o documento com todas as alterações do decreto e os detalhes dos demais setores: