Começou nesta segunda-feira, 7, a 7ª Conferência das Partes (COP 7) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, e segue até sábado, 12. Ela começou com uma garantia de transparência em todas as reuniões que serão realizadas ao longo da semana em Nova Délhi, na Índia. As atividades oficiais reúnem representantes dos 180 países que ratificaram a adesão à Convenção-Quadro, bem como representantes de ONGs e público em geral. Nela os países discutem as questões comerciais e de investimento (acordos internacionais), alternativas economicamente sustentáveis ao cultivo do tabaco, diretrizes adicionais para fortalecer a implementação da Convenção. Estão presentes no evento de forma não-oficial líderes da cadeia produtiva do tabaco e deputados estaduais. Eles conseguiram conversar com o embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes e pedir por diálogo.
Os parlamentares e representantes do setor do tabaco no Rio Grande do Sul e Santa Catarina entregaram também ao Embaixador Tovar, documento contendo três temas para o Brasil defender na COP7: 1) Permanência da discussão sobre o tema do tabaco junto a Organização Mundial do Comércio (OMC) e, não a migração para a Organização Mundial da Saúde, possibilitando assim a permanência do livre comércio que o Brasil exportação; 2) Permanência dos atuais níveis de nicotina no cigarro. Não a diminuição de 1% para 0,4%, visto que não há esse tipo qualidade do fumo produzido no país; 3) Aumento a fiscalização aos produtos que entram contrabandeados via Paraguai e Bolívia no Brasil.
No primeiro dia alguns credenciados e jornalistas puderam participar assim como na 6ª Conferência, realizada em 2014, na Rússia. “Resta saber como deverá ser o procedimento para os próximos dias, já que a experiência em Moscou não foi positiva, tivemos as portas para todos os debates fechadas nos dias seguintes”, lembra Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), que não conseguiu acessar o primeiro dia da COP7. Da comitiva não-oficial que seguiu para a Índia com o objetivo de resguardar os direitos dos produtores de tabaco, conseguiram acesso os deputados Adolfo Brito, Edson Brum, Marcelo Moraes, Pedro Pereira e Zé Nunes, bem como os prefeitos Beto Farias e Dalvi Soares, e o presidente da Fentifumo, José Milton Kuhnen. As credenciais limitadas para o público geral, 30 no total, impediram o acesso de outros representantes da delegação: além de Schünke, Carlos Galant, executivo da Abifumo, Benício Werner e Romeu Schneider, da Afubra, e o prefeito de Venâncio Aires, maior município produtor de tabaco do Brasil, Airton Artus, não conseguiram acesso.
Ao final do primeiro dia de conferência, os integrantes da delegação oficial brasileira (representantes da CONICQ), juntamente com Tovar, Carlos Cuenca, diplomata e chefe da delegação oficial brasileira e ONGs, se reuniram com a comitiva não-oficial. No encontro, Tovar se comprometeu a repassar todos os temas e definições que estão sendo debatidos nas plenárias e afirmou que respeitadas as questões relacionadas à saúde, a delegação brasileira atentará para a importância social e econômica da produção.
“Tivemos um encontro muito positivo com os integrantes da delegação brasileira. A reunião foi certamente uma das melhores que já aconteceram, dada a transparência e mediação do embaixador”, avalia Schünke. A princípio outros dois encontros deverão ser realizados: no final do dia 9 de novembro (quarta-feira), entre os grupos, e na quinta-feira, 10 de novembro, quando Tovar receberá os representantes da cadeia produtiva na embaixada às 11 horas (hora local).
O que o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, falou após o primeiro dia se concretizou nesta terça-feira. Por sugestão da Tailândia e concordância dos demais 180 países as reuniões a partir do segundo dia da Conferência serão restritivas, sem a presença da imprensa, de parlamentares, de representantes do setor do tabaco e público em geral. A comitiva dos parlamentares do Rio Grande do Sul composta pelos deputados Adolfo Brito, Pedro Pereira, Marcelo Moraes, Edscon Brum e Zé Nunes que está credenciada para participar do evento acabará ficando de fora. Segundo eles a decisão tomada é antidemocrática e fere o artigo 4.7 da própria COP 7.
A comitiva já entrou em contato com o Embaixador do Brasil na Índia, Embaixador Tovar da Silva Nunes e com os Ministros Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Relações Exteriores, José Serra e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cobrando uma posição mais firme do representante do Brasil, Diplomata Carlos Cuenca, que no momento da proposição da Tailândia simplesmente ficou em silêncio. Conforme o presidente da Afubra, Benicio Werner, alguns integrantes foram barrados e não tiveram sequer acesso ao prédio. O Deputado Pedro Pereira entrou em contato com o deputado Nelson Marchesan Jr. para que ele fizesse interferência junto ao ministro José Serra quanto a atitude de Cuenca de não se pronunciar. Ainda conforme Werner, a não participação tinha sido votada por todos os países e, quando foram barrados a explicação foi de que se o seu país (Brasil) tivesse votado contra, eles poderiam participar, “em suma é uma ditadura”, ressaltou Werner.
“Por várias vezes a cadeia produtiva precisou se mobilizar para não ser afetada. Mesmo sendo impedidos de participar, precisamos nos manter alertas para não sermos pegos de surpresa com medidas que possam ir contra a produção, a renda e o emprego de milhares de brasileiros. Essa é única conferência do mundo sob alçada da ONU em que os maiores interessados não podem participar, ferindo preceitos básicos de democracia e transparência. É preciso acompanhar, debater e cobrar das autoridades a maior participação do Brasil em decisões estratégicas para a economia de centenas de municípios da Região Sul”, conclui Schünke.
O objetivo inicial da Convenção-Quadro, em 2003 quando foi aprovada, era diminuir o consumo de cigarros e a exposição à fumaça. Restrições foram feitas e outras estão sendo propostas na área da publicidade e propaganda, patrocínio, pontos de venda, espaços permitidos para fumar, aditivos, aumento de impostos, etc. Mas outros temas já foram levantados nesse fórum, como limitação ou redução da área plantada, fim da assistência técnica e do sistema integrado de produção (um grande diferencial do setor do tabaco), discriminação do tabaco de outras safras agrícolas, entre outras.
As reuniões ordinárias são realizadas a cada dois anos para analisar a implementação de medidas para diminuir o consumo de cigarros no mundo. A COP 7 começou sem uma clareza entre os representantes dos produtores, indústrias e demais lideranças da área sobre o que será discutido e a postura que será tomada. Em visita ao Vale do Rio Pardo, em julho, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, saiu em defesa da cadeia produtiva do tabaco. O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, afirma que o Ministro da Saúde garantiu por meio de correspondência a Amprotabaco que a representação dos produtores, indústria e imprensa receberá informações sobre as tratativas em Nova Délhi e poderá colocar suas ponderações depois de cada sessão da COP7, em reuniões com a delegação oficial, a exemplo do que ocorreu na últimas duas conferências em Moscou e Seul.
