Rosibel Fagundes
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Tem início na próxima quinta-feira, 5 de dezembro e se estende até 5 de janeiro o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura de Santa Cruz do Sul. A assinatura dos quatro editais de abertura de concurso ocorreu na manhã dessa segunda-feira, 2, em ato realizado no Salão Nobre do Palacinho, na presença do prefeito Telmo Kirst, do secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo e demais secretários, vereadores e servidores municipais. A Banca realizadora é a Consulpam Consultoria Público Privada Fortaleza/ CE, que venceu a licitação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Consulpam, que poderá ser acessado pelo portal da Prefeitura. A taxa é de R$ 60,00 para o ensino fundamental, R$ 92,00 para médio, R$ 95 para o técnico, R$ 130,00 para ensino superior e R$ 180,00 para o cargo de procurador.
No total serão ofertadas 284 vagas em 102 cargos de nível fundamental completo e incompleto, médio, técnico e superior, sendo 35 para formação de cadastro reserva e os demais com vagas para chamamento imediato. O menor salário base é de R$ 1.278,25 para o cargo de servente (padrão 2). O mais alto é de R$ 13.545,46 para o cargo de médico de saúde da família, ambos com carga horária de 40 horas semanais e acrescidos de vale-alimentação de R$ 587,00 atualizados a partir de janeiro. A previsão é de que as provas do certame sejam aplicadas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020. Uma das novidades deste certame serão as cotas raciais e cotas para mulheres na Guarda Municipal. Em razão da Lei nº 8181, 20% das vagas serão reservadas para pessoas negras, 20% para mulheres para o cargo de guarda municipal e outras 10% serão preenchidas por pessoas com algum tipo de deficiência. Outra novidade é a isenção de taxa de inscrição para doadores de medula óssea.
De acordo com o secretário Vanir Ramos de Azevedo, o trabalho de realização do certame foi bastante complexo. “Começou a ser construído em abril de 2018, quando foi revisada toda a constituição dos servidores, a legislação que se tinha na época e o estatuto dos servidores. E ainda a revogação de mais de duzentas leis. Este projeto foi então para a Câmara de Vereadores e retornou. Foram mais alguns meses com a comissão. Fizemos então a licitação e tivemos que aguardar a questão de cotas raciais, tivemos que ajustar o plano de carreira da guarda municipal. Não foi um plano demorado, mas absolutamente necessário para lançarmos o concurso com segurança. É um edital diferente de todos os outros feitos até agora. Pois, além de todos as mudanças estes servidores nomeados serão capacitados desde o primeiro momento”, argumentou.
O prefeito Temo Kirst destacou as lutas que o governo teve para chegar até a realização do concurso. “Está aqui o nosso tão sonhado concurso público, que regulariza mais uma vez situações que precisam ser legalizadas na Prefeitura. Está se atendendo aqui o que o Tribunal de Contas quer, o que o Ministério Público não para de querer. Enfim, o que a imprensa gosta de cobrar e o que o vereador vai para Tribuna falar. Só que, pra se chegar até aqui não foi fácil. A Câmara de Vereadores só atrapalhou neste processo. Eles criaram um monstrinho que não existe, chamado de cotas sociais. O que eu conheço e existe na lei, já está sendo contemplado no certame. Isto tudo atrasou nosso processo que tivemos que criar outro projeto. Demorou um pouco, mas conseguimos concluir”, afirmou o prefeito.
Por características diversas os editais foram divididos em quatro. Sendo o 1º edital voltado apenas para Guarda Municipal, o 2º geral com prova objetiva, prática, física e avaliação psicossocial, o 3º também é geral, no entanto, contará com prova objetiva, sem prova prática e prova de títulos. O 4º edital corresponde apenas ao cargo de promotor. Mais informações sobre os editais, datas, cargos, número de vagas, remuneração, conteúdo das provas, taxas de inscrição e outros estarão disponíveis a partir desta terça-feira, 3, no site do Município (www.santacruz.rs.gov.br).
O último concurso público da Prefeitura de Santa Cruz do Sul aconteceu em 2014, com vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior, porém somente para atuação na área da saúde do município. Já para o quadro geral de pessoal, o último grande concurso ocorreu em 2012.
