Ana Souza
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Em solenidade realizada na tarde de 8 de agosto, no auditório do Sindicato dos Bancários, foram empossados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação. A gestão, que assumirá até 2015, será composta por 20 membros e 20 suplentes, entre representantes da sociedade civil, órgãos federal e estadual e do poder público municipal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) tem como objetivo, formular políticas públicas visando eliminar as discriminações e a violência contra a mulher. Também busca promover sua integração na vida social, econômica, política e cultural. No dia 22 de agosto será escolhida a nova presidente.
Susana Teresinha Gaab é a atual presidente do Conselho e, por dois anos, esteve à frente do órgão. Durante a cerimônia ela falou sobre o trabalho realizado. “Conseguimos, durante este período, ampliar a rede e fazer com que o conselho fizesse parte de outros movimentos que lutam pelos direitos da mulher. Deixo o compromisso da implementação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher e do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, frisou.
A criação de entidades que auxiliam as mulheres foi destaque na fala da vice-prefeita e secretária municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação, Helena Hermany, que lembrou do Conselho e do Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher. “Mas há a necessidade de lutarmos por mais políticas que reforcem ainda mais a rede. Um dos exemplos seria a criação de uma vara especializada para a violência doméstica.”
ATIVIDADES
Anualmente o CMDM promove atividades na Semana Internacional da Mulher e no Seminário de atenção às mulheres vítimas de violência. Este ano será realizada a 10ª edição do Seminário. Serão 16 dias de ativismo, de 25 de novembro, no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a 10 de dezembro no Dia Mundial dos Direitos Humanos.
O órgão também promove oficinas sobre violência doméstica e relações compartilhadas em escolas, empresas e associações de bairros. Participa do programa Simplesmente Mulher que vai ao ar todos os sábados das 10h às 12h na Rádio Comunitária, onde se entrevista mulheres e também homens, enfatizando notícias e ações em defesa da mulher. “Participamos do Brique na Praça mensalmente, através de um brechó que nos dá recursos para as nossas atividades, tais como os Seminários, Conferências e confecção de folders, entre outros”, frisa Susana.
ATUAÇÃO
Segundo a atual presidente, o Conselho é um órgão criado em Lei desde 1994, é constituído por 20 entidades, ou seja, dez entidades civis, quatro governamentais federal ou estadual e seis secretarias municipais. Cada entidade tem dois representantes, uma titular e a suplente. As conselheiras tem o compromisso de comparecer às reuniões mensais e participar de alguma maneira nas atividades do Conselho. “Não são remuneradas e suas atuações são de relevante serviço à comunidade.”
O funcionamento da Casa Abrigo é lembrada por Susana como uma das conquistas durante sua gestão. “Finalmente conseguimos fazer com que a Casa Abrigo para as mulheres vítimas de violência e que se encontram em risco de morte, entrasse em funcionamento, além desta a Câmara de Vereadores aderiu a Frente Parlamentar dos Homens, criada pelo Deputado Estadual Edgar Pretto, pelo fim da violência contra a mulher. Hoje a Frente se denomina apenas Frente Parlamentar Pelo Fim da Violência Contra a Mulher e é constituída por dois vereadores, NasárioBohnen e Wilson Rabuske e pelas vereadoras Rejane Henn e Solange Finger.”
Em 2012 foi reativado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Santa Cruz do Sul está representada por Maria Raquel Fagundes que é Conselheira Estadual Titular pela Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul (Asdisc) e por Maria Isabel Valente como Conselheira Estadual suplente pela Uniforte.
De 26 à 30 de agosto será realizada a Semana do Programa de Prevenção à Violência (PPV) com a participação do Conselho da Mulher. “Também estamos inseridos no Fórum da Não Violência com reuniões mensais. Integramos o Conselho da Comunidade que atende o Presídio Regional, com atenção às mulheres detentas. Enfim participamos de atividades de outros Conselhos e principalmente trabalhamos em parceria com o Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher que foi criado junto com o Conselho e que atua na escuta e orientação às mulheres vítimas de violência. Até o ano passado a coordenadora era Iara Bonfante e atualmente está sob coordenação da Maria da Glória Dutra Maracci, que é também coordenadora da Casa Abrigo.”
DECOM/PMSCS/DIVULGAÇÃO
Vice-prefeita Helena Hermany reforçou a necessidade de mais apoio para aumentar a rede
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O Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz do Sul é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador que tem por objetivo formular e propor políticas públicas, medidas e ações para garantia dos direitos da mulher e é regido pelas disposições da Lei 2664 de 27/10/1994 e alterações constantes na Lei 3686 de 14/03/2001. A Lei que criou o Conselho também criou o Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem por objetivo principal fazer a escuta sigilosa e respeitosa, dar apoio e orientação à mulher vítima de violência.
