O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, assinou na tarde desta quinta-feira, dia 7, no salão nobre do Palacinho, decreto regulamentando a fiscalização de poluição sonora no âmbito do município. Na ocasião, a matéria foi detalhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Vanir Ramos de Azevedo, em entrevista coletiva para a imprensa local.
O novo documento, motivado por uma sentença condenatória de uma ação judicial movida pelo Ministério Público, centraliza o que revê a legislação em torno do assunto, definindo as competências de cada área da Administração Municipal com relação a aplicação das normas, dispondo sobre a rotina de fiscalização, especificando proibições, fixando padrões de emissão de ruídos conforme as diferentes zonas, e estabelecendo infrações, penalidades e consequências em caso de reincidência por parte do infrator. “O que este decreto faz é regulamentar ações, definir competências e alinhar fluxogramas para qualificar as atividades de combate à poluição sonora”, disse o secretário.
De acordo com o decreto a competência maior é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass), responsável por estabelecer o programa de controle dos ruídos urbanos e exercer poder de polícia administrativa, coordenando os processos de fiscalização das fontes de poluição sonora. Na coordenação adjunta está a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) que deve aplicar as sanções, interdições e embargos previstos na legislação vigente.
Quanto à rotina de fiscalização deverá ser permanente, avisa o secretário Vanir, ficando a Semass obrigada a encaminhar a Procuradoria Geral do Município (PGM), relatórios mensais, detalhando as rondas efetuadas e os respectivos percursos, medições e laudos apontando a existência ou não de poluição sonora, medidas corretivas empreendidas, medição ativa junto a residências, entre outras ações.
Segundo o secretário, a equipe responsável pela fiscalização já está preparada para fazer valer o decreto. Fiscais e guardas-municipais estiveram em Porto Alegre na semana passada participando de um treinamento intensivo na PUC/RS e deverão começar a atuar com mais intensidade nos próximos dias. “O município inicia suas operações de força-tarefa, a partir do próximo final de semana (dias 16 e 17), de quinta a domingo, sem data para encerrar as atividades”, informa. Por enquanto os equipamentos de medição precisam ser calibrados e passam por ajustes técnicos.
Quem desrespeitar as novas regras vai sentir no bolso. A multa para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que ultrapassem os estabelecidos no decreto, vai de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, o que já é previsto em lei federal. Porém, no caso de reincidência a multa poderá ser aplicada em dobro. Para imposição da pena e gradação da multa são observados critérios como as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, a natureza da infração e suas consequências, o porte do empreendimento, os antecedentes do infrator quanto às normas ambientais e sua capacidade econômica.
