Grasiel Grasel
Um projeto bastante ousado foi proposto pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) no último dia 10 de outubro, a proposta que está sendo chamada de “Desemprego Zero”, em uma espécie de referência ao programa “Fome Zero” do governo Lula, visa erradicar a falta de empregos no país criando o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE), que destinaria recursos aos municípios do país para contratarem desempregados locais. A medida visaria acabar com uma “incapacidade” do setor privado em por um fim nos furos do mercado de trabalho.
Em suas redes sociais, o deputado psolista publicou um vídeo anunciando a apresentação do projeto de lei à Câmara, afirmando que o país não pode mais depender exclusivamente da iniciativa privada para gerar empregos. A proposta, segundo ele, garante que “o Estado tenha a tarefa de ser o empregador de última instância”, pois nos últimos anos as medidas de austeridade e facilitação burocrática do setor privado, implantadas pelo governo Temer e Bolsonaro, não têm se mostrado efetivas no combate ao desemprego.
O Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE), seria destinado à garantia do pleno emprego, oferecendo recursos a municípios para contratações. Para definir quais áreas mais precisam de investimentos do fundo, cada uma das cinco regiões do país teria um Comitê de Gestão Participativa do Fundo Nacional de Garantia do Emprego (CFNGE), o qual seria composto por 20 membros, “respeitando-se às paridades de gênero, étnico-raciais e regionais”, contando com quinze representantes de sindicatos e organizações de trabalhadores e cinco indicados pelas entidades que representam os Municípios das regiões. As áreas a serem priorizadas seriam infraestrutura; moradia; saneamento básico; atividades culturais, esportivas e de lazer na educação básica; cuidado a idosos; cultura e esporte; e reflorestamento e reparação de danos ambientais.
É viável economicamente?
Como bem identifica o próprio projeto de lei em sua justificativa, “um programa ambicioso como o FNGE, certamente, levantará alguns questionamentos acerca da capacidade financeira do Estado em arcar com o seu custo”. A espinha dorsal de qualquer projeto de tamanho impacto econômico sempre vai ser sua viabilidade, afinal, seria necessário dispor de uma verba pública gigantesca somente com pagamento de salários, pois são quase 13 milhões de desempregados no país que, com uma remuneração mínima e demais garantias trabalhistas, poderiam custar facilmente mais de R$14 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com o Deputado em seu vídeo, o projeto prevê “garantia de pleno emprego com estabilidade de preços”, porque a diminuição da taxa de desempregados geraria um aquecimento gradativo na economia, retornando parte dos recursos investidos em impostos e cortando gastos garantidos como o seguro desemprego. Para cobrir o montante que ainda seria necessário arrecadar neste ciclo para arcar com seus custos, o projeto afirma não haver problema neste sentido, pois “o governo gasta e simplesmente credita unidades monetárias equivalentes nas contas dos que lhe venderam ativos”, ou seja, recomenda uma expansão de base monetária.
O professor de economia da PUC de Porto Alegre, Gustavo de Morais, discorda da afirmação disposta na justificativa do projeto de que “o governo não tem restrição financeira”, podendo expandir sua base monetária de forma segura. Segundo ele, “dizer que o governo não possui restrição financeira é o mesmo que dizer que a sociedade não tem restrição financeira”, pois são os impostos arrecadados da sociedade civil que viabilizam o orçamento público. Da maneira como está justificada, a proposição criaria um impacto imenso nos índices de inflação, que são mais perversos justamente com os mais pobres.
Morais deixa claro que entende a boa intenção do parlamentar, mas explica que o projeto é economicamente inviável em suas bases. “Todos os resultados da economia do mercado de trabalho mostram que, quando o trabalhador tem alguma parcela de renda garantida, ele tem um desincentivo a exercer suas funções. Não é má intenção, mas ele pode se tornar mais relaxado em relação à renda”, afirma. De acordo com ele, existe ainda o perigo do trabalhador se manter dependente do emprego garantido pelo FNGE, de forma a não buscar uma oportunidade no mercado de trabalho, onerando os cofres públicos sem uma perspectiva de diminuição nos gastos.
Além disto, o professor explica que a medida poderia criar um “risco moral”, prejudicando socialmente os beneficiados do FNGE, pois as atribuições que o Estado daria a estas pessoas podem não ser as que elas possuem qualificação técnica de atuação, a qual só poderiam obter no mercado de trabalho. “Este é um sinal de desincentivo à produção, uma grande garantia de sustento independentemente do retorno que a pessoa traz à sociedade”, diz.
Outros caminhos
Uma solução mais viável para o desemprego, segundo o professor, poderia ser o investimento em uma reestruturação do ensino público e privado, de forma a tornar os futuros trabalhadores mais independentes e produtivos. Para finalizar, Morais afirma de forma categórica: “essa solução que o deputado propõe não tem paralelos no mundo, não existe nenhuma sociedade que garantiu 100% de emprego ao redor do mundo”.
O PL 5491/2019 segue aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Depois de apreciado, o projeto deve passar por comissões até chegar à sua votação no plenário da Câmara. Se aprovado, deverá passar por processo parecido pelo Senado, onde também será votado, até chegar ao presidente Jair Bolsonaro, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Tentamos contato com o deputado para maiores esclarecimentos sobre o projeto desde a última sexta-feira, dia 18, mas não obtivemos respostas até o fechamento desta edição.
