Este ano o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, tem como tema “Eu sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres”. O mote está alinhado com a nova campanha multigeracional da ONU Mulheres, Geração Igualdade, que marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
Adotada em 1995 na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, a Plataforma de Ação de Pequim é reconhecida como o roteiro mais progressista para o empoderamento de mulheres e meninas no mundo.
O ano de 2020 é crucial para o avanço da igualdade de gênero em todo o mundo, pois a comunidade global fará um balanço dos progressos alcançados em relação aos direitos das mulheres desde a adoção da Plataforma.
Também marcarão vários outros momentos decisivos no movimento de igualdade de gênero: os cinco anos de adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o 20º aniversário da resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança da ONU; e o 10º aniversário de criação da ONU Mulheres.
O consenso global emergente é de que, apesar de alguns progressos, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas em todo o mundo. Hoje, nenhum país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero. Vários obstáculos permanecem inalterados na lei e na cultura. Mulheres e meninas continuam subvalorizadas; elas trabalham mais e ganham menos e têm menos opções; e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em lugares públicos. Além disso, há uma ameaça significativa de reversão de ganhos dos direitos das mulheres duramente conquistados.
O ano de 2020 representa uma oportunidade imperdível de mobilizar ações globais para alcançar a igualdade de gênero e os direitos humanos para todas as mulheres e meninas.
ONU Mulheres
A ONU Mulheres foi criada, em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Segue o legado de duas décadas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) em defesa dos direitos humanos das mulheres, especialmente pelo apoio a articulações e movimento de mulheres e feministas, entre elas mulheres negras, indígenas, jovens, trabalhadoras domésticas e trabalhadoras rurais. São seis áreas prioritárias de atuação:
* liderança e participação política das mulheres;
* empoderamento econômico;
* fim da violência contra mulheres e meninas;
* paz e segurança e emergências humanitárias;
* governança e planejamento;
* normas globais e regionais.
A ONU Mulheres tem sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Possui escritórios regionais e em países da África, Américas, Ásia e Europa. Nas Américas e Caribe, o escritório regional está situado no Panamá. No Brasil, o escritório opera em Brasília. (Fonte: Organização das Nações Unidas – ONU e ONU Mulheres Brasil).
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Santa Cruz do Sul é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador que tem por objetivo formular e propor políticas públicas, medidas e ações para garantia dos direitos da mulher. É regido pelas disposições da Lei 2664 de 27/10/1994 e alterações constantes na Lei 3686 de 14/03/2001.
O CMDM é composto por 20 conselheiras titulares e 20 suplentes. O trabalho exercido pelas conselheiras não é remunerado e tem caráter de prestação de relevantes serviços públicos.
Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher (EDDM)
O Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher foi criado juntamente com o Conselho e visa como objetivo principal fazer a escuta sigilosa e respeitosa, dar apoio e orientação à mulher vítima da violência, além de articular os serviços existentes na rede de prevenção, contribuindo para ampliação da cidadania das mulheres. O escritório atende de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30, no 2º andar do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania.
