Everson Boeck
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Depois de mais de um ano de negociações, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e a AES Sul anunciaram na tarde de sexta-feira o acordo para quitar a dívida de uma década do Município com a empresa. Em acordo com a concessionária, o valor de R$ 85 milhões, com descontos de multa e juros, reduziu para R$ 34.224.129,56, uma diferença de R$ 51 milhões. Pela negociação, o município deve dar uma entrada de R$ 11.404.643,20 e pagar o restante em 119 parcelas fixas no período de 10 anos. A proposta de acordo firmado entre a AES Sul e o município será enviada ao Legislativo na próxima semana, para que seja discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Durante coletiva de imprensa realizada no Palacinho da Praça da Bandeira, onde o prefeito Telmo Kirst anunciou o acordo, o chefe do Executivo apresentou as principais medidas para quitação do débito. Questionado sobre a redução do valor, Kirst fez questão de agradecer à compreensão da concessionária em viabilizar a negociação. “Simplesmente mostramos que o município não tinha como pagar esta dívida milionária, mas que estávamos nos esforçando para chegarmos a um entendimento e eles tiveram esta sensibilidade”, ressalta.
Telmo destacou que a dívida é originada em governos passados, entre maio de 1998 e abril de 2006 e representa uma grave negligência do governo que a fez. “Quando há dúvida sobre pagar ou não algo, o gestor se for responsável e bem-intencionado, deve depositar a parcela correspondente à dívida em juízo, para a partir de então discuti-la judicialmente. Assim, se perder, como Santa Cruz do Sul perdeu na justiça, o dinheiro estará depositado em uma conta, podendo ser usado para quitar a dívida. Essa dívida tem o nome e a cara da irresponsabilidade de quem a fez”, pontua.
Como será o pagamento
Pelo acordo com a concessionária, o valor de R$ 85 milhões reduziu para R$ 34.224.129,56. O município dará uma entrada de R$ 11.404.643,20 em doação de pagamento com áreas elencadas pelo Departamento de Patrimônio. No total, serão oito terrenos sem benfeitorias localizados às margens da RS-287, próximo ao Autódromo, na Rua Barão do Arroio Grande e na Rua Capitão Pedro Werlang. O montante da dívida, considerando a entrada, será quitado em 119 parcelas fixas de R$ 254.898,49 no período de 10 anos, sendo que a cada ano o município pagará uma 13ª parcela em fatura única corrigida com base no IGPM do período.
Será enviada ao Legislativo na próxima semana a proposta do acordo firmado entre a AES Sul e o município, para que seja discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores. “A partir desse momento, usando uma gíria do futebol, ‘a bola está com a Câmara de Vereadores’, que terá que aceitar ou não o projeto que o Executivo já aceitou”, sublinha o prefeito.
Reflexos nas contas
O prefeito frisou que mesmo com a redução no valor da dívida, lamenta ter de “destinar um valor tão alto para uma atitude irresponsável”. “Cerca de R$ 3 milhões por ano serão destinados para pagar essa irresponsabilidade que foi cometida. É muito difícil sentar nessa cadeira para pagar heranças de governos passados. Este é um momento de tristeza pelo valor que o município tem que abrir mão. Com esses recursos, poderíamos fazer mais saúde, mais educação e mais obras em 10 anos”, criticou Kirst. No entanto, caso o débito se transformasse em precatório, o município seria inviabilizado, pois teria o repasse de recursos oriundos do Estado e da União totalmente bloqueados.
Vantagens do acordo
Conforme o prefeito Telmo Kirst, além do desconto altamente vantajoso para o município, a negociação contempla ainda um estudo para futuras ações, objetos de audiência pública, que envolvem a eficientização do sistema de distribuição de energia e a ampliação de redes na cidade e no interior. Outro aspecto relevante da negociação é a disposição da concessionária em apoiar um pedido feito pelo governo e prontamente acolhido pela AES Sul referente à restauração de prédios históricos, como o Palacinho e o antigo Fórum (atual sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão), através de leis de incentivo.
Mais dívidas
Telmo também lembrou que três dos seus maiores compromissos de campanha estão sendo cumpridos com este acordo. “Um deles foi a questão da água, outro da contenção de gastos para investimentos para a comunidade, e o terceiro o pagamento da dívida com a AES Sul. Por isso eu não poderia deixar passar em branco um momento tão importante”, destaca.
O prefeito também garantiu que o edital do transporte coletivo urbano, o qual deveria ter sido concluído até outubro de 2011, será lançado este mês. O descumprimento do governo passado em relação a essa sentença judicial originou uma multa de R$ 6 milhões aos cofres públicos. “Resgataremos mais um dos compromissos assumidos. Até parece que nosso governo veio para consertar, pois não sobram recursos para investimentos, mesmo com todo o esforço de economicidade que estamos fazemos. Com estas medidas, nosso objetivo passa a ser equilibrar as contas e encerrar o ano com superávit, diferente de outros municípios da região, que infelizmente terminarão 2014 com déficit”, observa.
Everson Boeck
Durante coletiva, o prefeito Telmo Kirst anunciou as principais
medidas para quitação do débito
