O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, juntamente com presidentes e representantes das 27 Associações Regionais que compõem a entidade, esteve reunido com o governador José Ivo Sartori, na última segunda-feira (30/10), no Palácio Piratini, para buscar soluções aos problemas que os municípios enfrentam para custeio de serviços na área da Saúde. “Os municípios vêm arcando com estas despesas desde 2014. Chegamos no limite”, argumenta Salmo.
Em resposta à solicitação da Famurs, o governo do Estado irá um cronograma de pagamento, dia 28 de novembro, em encontro na Famurs, com a presença do secretário de Saúde, João Gabbardo dos Reis, e o chefe Casa Civil, Fábio Branco. O Piratini possui R$ 420 milhões em atraso com programas municipais de saúde, mas sugeriu quitar apenas R$ 240 milhões, referentes aos anos de 2015 a 2017, em 12 parcelas de R$ 20 milhões a partir de janeiro de 2018. Os repasses que ficaram em haver da gestão de Tarso Genro, no valor de R$ 180 milhões, não estão no calendário de pagamentos do governo do Estado. “O governador alega incapacidade de cumprir com os pagamentos e condiciona a quitação destes débitos à aprovação do ajuste fiscal com a União. Por isso, a Famurs orienta os prefeitos a judicializarem para a garantia dos repasses”, afirma Salmo. Ficou definido que o Estado irá quitar os repasses de outubro, novembro e dezembro de 2017.
De acordo com o dirigente, é insustentável a situação de alguns municípios, que estão arcando, em média, com mais de 37% do seu orçamento em Saúde. Em agosto, durante assembleia, a Famurs manifestou posição favorável à judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da Saúde. Mais de 70 prefeituras já obtiveram liminar favorável na Justiça e outras 60 ingressaram judicialmente com a mesma finalidade. Para Salmo, a previsão de pagamento do governo do Estado está muito distante da realidade dos municípios. “Sem um aporte imediato, não há como vencer essas demandas. Os prefeitos usaram recursos livres para cumprir com obrigações que são do Estado. Queremos duas parcelas ainda este ano para ajudar a fechar as contas”, afirma Salmo.
Os prefeitos reivindicaram, ainda, suplementação orçamentária para que a Secretaria Estadual de Saúde cumpra com as pactuações junto aos hospitais e municípios, mantendo o pagamento em dia; reconhecimento das dívidas estaduais não empenhadas no período de 2014 a 2017 para os programas municipais de saúde; e apoio às emendas apresentadas pela Famurs ao Orçamento do Estado para 2018: incentivo estadual para os Hospitais de Pequeno Porte e Pronto-Atendimentos de Urgência e complementação de R$ 20 milhões para a Política Estadual de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica (PIES).
