Everson Boeck
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Depois da tragédia na Boate Kiss em Santa, Maria que abalou o país e teve repercussão mundial, em janeiro do ano passado, a sociedade se alertou para a necessidade de mais segurança em locais com grande concentração de pessoas. Novas leis surgiram e estabelecimentos como lojas, escritórios, boates, clubes sociais, ginásios, indústrias e muitos outros, estão tendo que se adequar às novas regras.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual de prevenção de incêndios – intitulada Lei Kiss – foi criada em dezembro, estabelecendo novas exigências para a concessão de alvarás nos municípios gaúchos. O problema é que o rigor da lei está fazendo com que milhares de empresas no estado não consigam renovar seus alvarás ou, no caso de novas empresas, não obtenham liberação para abrir as portas.
Isso levou 55 prefeitos do estado a acionarem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a qual solicita a suspensão de diversos dispositivos da lei estadual, principalmente o que se referia à proibição de qualquer emissão de alvará ou autorização de funcionamento, seja em caráter provisório, precário ou definitivo. O pedido dos prefeitos foi acolhido e, a partir da decisão cautelar do TJ-RS, os Municípios poderão emitir alvarás provisórios ou precários de funcionamento, até que seja editada norma definitiva local ou alterada a legislação estadual.
Com a decisão, os empreendimentos novos e a renovação dos estabelecimentos comerciais e de serviços terão continuidade uma vez que os Municípios poderão utilizar as regras que já possuem para a expedição de seus alvarás, assim como poderá ser criada legislação local provisória, com critérios mínimos a serem observados, até a elaboração de ordenamento jurídico definitivo.
Fiscalização em Santa Cruz
A partir da tragédia na Boate Kiss, os municípios se alertaram para a necessidade de maior fiscalização aos estabelecimentos com grande concentração de pessoas. Santa Cruz do Sul realizou uma força-tarefa de fiscalização em fevereiro do ano passado e criou, em novembro, a Lei 6908 e dispõe sobre a liberação de alvarás de funcionamento em locais classificados como locais de reunião de público, tais como ginásios de esporte, teatros, boates, clubes noturnos, salões de baile, restaurantes dançantes e clubes sociais.
Esta semana a Prefeitura realizaria outra força-tarefa com vistoria aos mesmos locais – cerca de 172 estabelecimentos – com o objetivo de verificar a situação atual destes locais depois das orientações dadas há pouco mais de um ano. No entanto, conforme o secretário de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte, Henrique Hermany, um dos motivos que levou a secretaria a adiar para a próxima semana a força-tarefa foi a necessidade de mais reuniões entre os órgãos envolvidos, principalmente depois que o TJ-RS decidiu suspender parte da Lei Kiss.
“Além disso, muitos empresários estão nos procurando para pedir informações e nós não queremos sair para a rua cada um dizendo uma coisa. Queremos estabelecer uma linha de entendimento entre os membros da força-tarefa para poder ajudar a comunidade. As visitações devem começar na semana que vem”, afirma Hermany.
De acordo com o secretário, a ideia é reaplicar o mesmo questionário para averiguar os avanços que a nova lei obteve. “Nosso objetivo não é apavorar todo mundo e sair multando ou fechando empresas. Ao contrário, queremos verificar o que foi possível fazer depois que a lei municipal foi criada e dar novas orientações, caso necessário. Com as mudanças na lei estadual há muitas dúvidas”, explica. Segundo Hermany, a Lei municipal 6.908 completa seis meses de criação e, também, encerra o prazo de adequação por parte das empresas às novas normas.
“Os relatórios que fizemos nas primeiras visitas, em fevereiro do ano passado, serviram de base para criarmos a lei municipal, em novembro. Queríamos uma lei que fosse possível de ser cumprida e, ao mesmo tempo, fosse eficiente e primasse pela segurança das pessoas. Já o estado criou uma lei que quase não pode ser cumprida. O que o TJRS está determinando que o estado faça, nós já nos fizemos há seis meses”, destaca o secretário. Hermany ressalta que está otimista em relação ao cumprimento das regras em Santa Cruz. “A comunidade está consciente da necessidade de maior segurança nestes locais. Neste um ano, desde a última vistoria, percebemos avanços significativos em se tratando de prevenção de incêndios. Caso existam irregularidades com as novas visitas, as penalidades serão graduais”, sinaliza.
A coordenação da força-tarefa está a cargo da Secretaria de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte com a participação da Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Polícia Federal, Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e Balcão do Consumidor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
Everson Boeck 
Em fevereiro de 2013, cerca de 170 estabelecimentos foram vistoriados
pela força-tarefa em Santa Cruz
