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O Procon de Santa Cruz do Sul atuou após o registro de denúncia de consumidores envolvendo a comercialização de ingressos para a partida entre o Clube Esportivo Avenida e o Grêmio, válida pela abertura do Campeonato Gaúcho 2026, a ser realizada neste sábado, dia 10, às 21 horas, no Estádio dos Eucaliptos.
A intervenção do órgão decorreu de denúncia relacionada à disponibilização do benefício da meia-entrada. Conforme relatado, embora o clube efetuasse a venda de ingressos de forma online por meio de sua plataforma oficial, a opção de aquisição com o benefício da meia-entrada estaria restrita exclusivamente aos pontos de venda físicos, o que poderia dificultar o acesso dos consumidores a um direito legalmente assegurado.
Após a formalização da reclamação, o Procon realizou fiscalização de forma eletrônica, constatando que a plataforma de vendas informava expressamente que os ingressos de meia-entrada, tanto para a torcida mandante quanto visitante, somente poderiam ser adquiridos presencialmente, apesar de a venda online estar amplamente divulgada como meio regular de comercialização. A prática pode caracterizar restrição indevida ao exercício do direito à meia-entrada, assegurado pela Lei Federal nº 12.933/2013, bem como afronta aos princípios da proteção contra práticas abusivas previstos no Código de Defesa do Consumidor, que vedam a imposição de obstáculos injustificados ao consumidor.
Diante da constatação, o Procon notificou o Clube Esportivo Avenida para que promovesse a imediata regularização da oferta de ingressos, disponibilizando o benefício da meia-entrada em igualdade de condições em todos os canais de venda utilizados, inclusive na plataforma online, além de dar ampla divulgação aos consumidores acerca da possibilidade de aquisição do benefício e adotar as providências necessárias para a devolução ou ressarcimento proporcional dos valores pagos por consumidores que já adquiriram ingressos na modalidade inteira, mas que comprovadamente façam jus à meia-entrada.
O órgão informou, ainda, que o procedimento fiscalizatório observa o critério da dupla visita, conforme previsto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 11.754/2023, tratando-se esta da primeira ação, com concessão de prazo para a regularização das irregularidades constatadas. O não atendimento às determinações poderá ensejar a adoção de novas medidas administrativas cabíveis.
Após a atuação do órgão, o clube passou a disponibilizar, em sua plataforma oficial de venda online de ingressos, também a opção de aquisição com o benefício da meia-entrada.
O Procon de Santa Cruz do Sul permanece à disposição da comunidade para o recebimento de denúncias ou reclamações por meio do telefone (51) 3120-4650 (WhatsApp) ou pelo número 151, bem como pelo e-mail [email protected], ou ainda de forma presencial, na Rua Júlio de Castilhos, nº 733, Centro. Informa-se, ainda, que até o final do mês de janeiro o atendimento do órgão ocorre no horário das 7h30 às 13h30.
