Rosibel Fagundes
A 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE) de Santa Cruz espera arrecadar R$ 100 milhões com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2019). O valor corresponde a 140.475 veículos pagantes que abrangem 20 municípios da região. Somente em Santa Cruz, são 54.289 condutores que devem pagar pelo tributo, o que representa uma receita de R$ 43 milhões. De acordo com a delegada Mônica Figueredo, deste montante já foram quitados R$2,990 milhões. Os dados foram contabilizados entre o dia 11, quando teve inicio o pagamento até o último dia 20. Segundo ela, a expectativa é de que 25 a 30% efetuem o pagamento de forma antecipada. Na região até o momento, R$ 6.030 milhões já foram pagos aos cofres públicos. Os valores arrecadados com o IPVA são automaticamente aplicados no cofre do município onde o automóvel foi emplacado. O restante é repassado para o Estado.
O prazo para pagar o IPVA de forma antecipada termina dia 28 de dezembro, os descontos poderão alcançar até 25,48% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%. Já os contribuintes que optarem em fazer o pagamento de forma parcelada, o mesmo poderá ser pago em três vezes. O vencimento da primeira parcela fica para 31 de janeiro, o desconto é de 3% (22,04%). A segunda deve ser paga até o dia 28 de fevereiro com 2% (21,60) e a última até 29 de março, com 1% (20,80%). Os motoristas que não acumularam multas podem ter benefícios do programa Bom Motorista. Os descontos podem chegar a 15%, de acordo com o período sem a penalidade, que varia de um ano a quatro anos. Já no Programa Bom Cidadão, o contribuinte que acumular no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha terá mais 5% de desconto. Ambos os benefícios são válidos para pagamentos realizados de forma antecipada ou parcelada. A delegada lembra ainda, que desde o calendário passado não serão emitidas cartas de aviso aos contribuintes. “Optamos por não enviar mais as informações sobre os tributos via correios. O encaminhamento das informações acontece agora apenas por e-mail”. Conforme ela, a medida foi implantada como parte do processo de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual. A Consulta sobre os tributos do IPVA deverá ser feita apenas pela internet no site https://ipva.rs.gov.br/inicial ou da Receita Estadual.
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O pagamento do IPVA deve ser feito por todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2000. O pagamento deve ser feito em lotéricas da Caixa Econômica Federal, nas agências ou por meio do internet banking do Banrisul, Itaú, Bradesco, Sicredi e Santander. Para quitá-lo o contribuinte deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou informar a placa e o Registro Nacional de Veículo (Renavam). Na ocasião, também pode ser feito o pagamento do licenciamento, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que é obrigatório, e eventuais multas de trânsito. O certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) 2019, somente será entregue após a quitação de todas as obrigações do veículo.
O prazo para pagamento do IPVA 2019, de forma antecipada vai até o dia 28 de dezembro, ou abril de 2019, conforme a numeração da placa.
Confira o calendário abaixo:
Final de placa Vencimento até
1 1º de abril
2 3 de abril
3 5 de abril
4 8 de abril
5 10 de abril
6 12 de abril
7 15 de abril
8 17 de abril
9 22 de abril
0 24 de abril
