Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O vereador Abel Trindade (PL) protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2026, que institui o Programa Municipal de Conscientização “Não dê esmolas, dê oportunidades” em Santa Cruz do Sul.
A iniciativa tem como foco orientar a população sobre os impactos da doação direta de dinheiro em vias públicas e estimular que a solidariedade seja exercida de forma responsável, por meio do acesso aos serviços e políticas públicas de assistência social.
Entre os objetivos do programa estão o enfrentamento da mendicância, a prevenção da exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, e o fortalecimento do encaminhamento de pessoas em situação de rua aos programas municipais de acolhimento e inclusão social.
O projeto autoriza o Executivo a realizar campanhas institucionais, divulgar material educativo, instalar placas informativas em locais de grande circulação e firmar parcerias com entidades da sociedade civil.
Na justificativa, Abel Trindade ressalta que a proposta tem caráter educativo e preventivo, com foco na dignidade da pessoa humana e no fortalecimento das políticas públicas já existentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa
