Entidades e representantes interessadas nos resultados da 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece entre os dias 7 e 12 de novembro, na Índia, participaram do seminário aberto promovido pela Comissão para Implantação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). O evento faz parte da preparação do governo brasileiro para a COP7 e foi realizado na sede da Organização Panamericana da Saúde, em Brasília.
Carlos Cuenca, chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o objetivo do encontro é permitir que as organizações se manifestem e apresentem contribuições sobre os documentos da pauta da COP7. “O espírito desse seminário é justamente escutar, à luz da agenda da COP7, visões, preocupações, dúvidas, dos diversos atores da sociedade. Todos os interessados serão ouvidos e essas posições serão levadas em conta em um momento posterior para consolidação da posição do governo brasileiro”, afirmou. Segundo a secretária executiva da CONICQ, Tania Cavalcanti, a partir de amanhã a CONICQ vai começar a trabalhar no posicionamento brasileiro e levará em conta as posições colocadas durante o seminário.
A Convenção-Quadro foi o primeiro tratado de saúde pública no mundo. Entretanto, alguns artigos versam especificamente sobre a produção e exportação do produto. Entre os artigos que preocupam o setor do tabaco está o 6.7, que está descrito na pauta como “Questões de comércio e de investimento, incluindo acordos, e desafios legais relacionados à implementação da CQCT da OMS”.
O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, questionou a intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) em questões de natureza comercial. O tabaco, assim como outros produtos exportados pelo País, faz parte de acordos internacionais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a OMS quer retirar o tabaco desses acordos, o que poderá prejudicar em muito as exportações, especialmente o Brasil que é responsável por 30% dos embarques mundiais. Schünke também criticou as informações infundadas com relação à saúde do produtor, lembrando que o setor do tabaco é a cultura comercial que menos utiliza agrotóxicos e que não há relação direta comprovada entre produção de tabaco e suicídios.
Deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul, maior produtor e exportador de tabaco no País, participaram do evento e questionaram qual será o posicionamento do governo bem como a formação da delegação brasileira que participará e se essa delegação vai representar o produtor de tabaco, que gera renda e tributos para o Brasil. “Já tivemos propostas de limitação de produção, de limitação da assistência técnica e financiamento, o que preocupa porque não estão diretamente relacionadas a questões de saúde e têm impacto direto na economia de muitos municípios e de milhares de pessoas”, afirmou um dos deputados.
Veja o que disseram outros representantes da cadeia produtiva no encontro:
Airton Artus, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
“O tabaco é o grande financiador da diversificação”.
“Temos investido na diversificação, mas os produtores ficam angustiados por não terem garantias reais”.
“As exigências para abrir uma agroindústria, por exemplo, dificultam ainda mais”.
Benício Werner, presidente da Afubra
“Reconhecemos o trabalho realizado Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), mas a nossa indignação é por que a Afubra não pode participar?”.
Marcos Souza, diretor executivo SindiTabaco Bahia
“Temos cinco mil produtores que não têm mais tabaco para plantar e o governo brasileiro não oferece nenhuma alternativa para essas famílias que estão hoje desempregadas. Em contrapartida, na Bahia 54% dos cigarros consumidos são clandestinos, produzidos no Paraguai. Se querem cobrar a responsabilidade da indústria, para quem mandamos a conta?”.
Carlos Galant, executivo da Abifumo
“Apoiamos a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, o único gerado em 10 anos de Convenção-Quadro. Há dois anos estamos esperando a adesão do Brasil. Defendemos que o setor possa manifestar sua posição sobre o assunto, uma vez que tem muito a agregar”.
Rosane Petry, representante da AmproTabaco
“A diversificação não pode ser feita de uma maneira drástica, considerando inclusive a realidade econômica do País”.
Após as colocações, Cuenca abordou alguns dos questionamentos feitos durante o seminário:
Acesso do púbico e imprensa às instalações
Haverá credenciamento para o público e imprensa, mas as COPs têm adotado uma posição de que todos os processos devem ficar no âmbito das Partes e acreditamos que a tendência será essa para a próxima conferência.
Composição da delegação brasileira
A delegação brasileira seguirá os parâmetros que tem seguido historicamente. Se trata de uma delegação governamental, seguindo os preceitos do artigo 5.3, que tem como objetivo resguardar a Convenção da interferência de atores direta ou indiretamente vinculados à indústria do tabaco. Por essa razão, a delegação será estritamente governamental, constituída pelos membros da Conicq, que possui uma representação rural e que por isso levará em consideração os diversos interesses envolvidos, sejam de saúde pública, sejam econômicos e sociais.
Adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco
O protocolo se encontra neste momento na Casa Civil, onde o assunto está sendo tratado. Esperamos que seja enviado ao Congresso ainda antes da COP7. Incentivamos que as diferentes partes se mobilizem com os seus contatos para que se possa fazer isso de forma mais célere possível.
OMS x OMC
Foi solicitado ao secretariado um estudo sobre o assunto para evoluir o entendimento das Partes sobre regimes jurídicos internacionais que possuem a mesma posição hierárquica. Segundo Cuenca, se dois regimes possuem resoluções controversas, as partes poderão acionar um regime ou outro.
Diversificação, proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas
Sobre os artigos 17 e 18, durante a COP6 houve uma negociação importante liderada pela delegação brasileira. O documento foi aprovado na COP6 e a COP7 não prevê uma nova discussão. O documento que existe não será renegociado e serve de referência, é uma orientação de opções possíveis que os governos podem ter para migrar a médio longo prazo para outras culturas. O governo brasileiro negociou esse documento levando em conta que apesar de o Brasil ter uma liderança na defesa do controle do tabaco, continua sendo importante na produção e exportação de tabaco. O conceito que prevaleceu na data é de diversificação e não de substituição ou reconversão como estava posto anteriormente. O que teremos sobre esse tema será um relatório de atividades realizadas, mas não esperamos discussões significativas, apenas de informação às partes sobre o que tem sido feito. Não teremos a negociação de um novo documento. O documento vigente se manterá como referência.
SAIBA MAIS
O Brasil é o 2º maior produtor e o 1º no ranking mundial de exportações de tabaco em folha há mais de 20 anos. O Sistema Integrado de Produção é responsável por esta liderança, pois prima pela qualidade e a integridade do produto, com assistência técnica e garantia de compra aos produtores. Esta liderança também está relacionada à produção sustentável no País, com ações relacionadas à saúde e segurança do produtor, preservação do meio ambiente e proteção da criança e do adolescente, área em que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) um exemplo. O setor do tabaco é pioneiro e tem servido de modelo para outras culturas do agronegócio.
