Nos Bastidores – 19

O presidente em exercício da OAB Santa Cruz, Neimar Santos Silva, o tesoureiro Tibicuera Almeida e três advogadas da diretoria estiveram reunidos com a prefeita Kelly, o deputado federal Sergio Moraes e o Procurador Jurídico Luciano Almeida na manhã desta segunda-feira, 23 (foto). O motivo foi a alteração proposta pela OAB à redação da lei 6.264, que criou a Agersant. Quatro pontos polêmicos foram mexidos em consenso entre o que era e o que foi proposto na quinta-feira passada: a forma de comprovação dos requisitos exigidos por lei, a remuneração dos conselheiros, o tempo de mandato e a composição do Conselho. O projeto deve ser enviado até quarta-feira para apreciação da Câmara de Vereadores.

 

 

 

Os conselheiros não poderão acumular cargos, devendo se ocupar unicamente da função junto à Agência Reguladora. Quem ocupa algum cargo terá que ser exonerado para assumir. Requisitos rígidos como certidões negativas vão levantar o perfil de cada Conselheiro, no dispositivo de um regulador da lei. A remuneração cai dos R$ 9,7 mil mensais para R$ 5,3 mil (equivalente ao salário de um secretário executivo da Prefeitura) e o mandato será de quatro anos com recondução única para mais quatro. No primeiro mandato a indicação ocorre nos moldes anteriores: um nome indicado pelo Legislativo e quatro nomes pelo Executivo. A partir do segundo mandato a indicação é aberta: um do Executivo, um do Legislativo, um indicado pelo Comude, um da OAB e um nome indicado possivelmente pelo Crea (ainda não houve confirmação do interesse do órgão).

 

 

Possivelmente ainda nesta terça-feira será convocada a Câmara de Vereadores, que chamará uma reunião extraordinária para apreciar a matéria. Se aprovada, a lei vai para sanção da prefeita Kelly Moraes e as novas regras passam a valer.

 

A OAB sai satisfeita da negociação, adiantou o presidente em exercício Neimar Santos Silva (foto). Ao ser assinada a parte final da redação da lei, a ação movida pela OAB contra a prefeitura perde o objetivo e será retirada. O procurador jurídico do município, Luciano Almeida, considerou o acordo “bastante adequado”. “As modificações vão agregar valor à lei e vão ao encontro do objetivo de que a agência reguladora funcione bem”, resumiu. A tendência é que as cinco indicações feitas pela Prefeitura, Câmara e Conselho Municipal de Desenvolvimento – Comude sejam mantidas. “As críticas não eram aos nomes em si, mas a algumas regras. E estamos resolvendo isso”.

 

 

 

Uma solenidade ao ar livre na sexta-feira, 20, no Parque Ambiental da Souza Cruz, serviu para renovar a parceria entre a empresa e a Unisc. Agora vai até 2015 (por enquanto) a parceria técnico-científica para a realização de Pesquisa de Sucessão Vegetal e Animal no Parque, situado no Distrito Industrial. A renovação dá início à uma nova etapa da pesquisa, coordenada pelos laboratórios de Zoologia e Botânica do Departamento de Biologia e Farmácia, que desde 2005 analisam o nível de sucessão vegetal e animal na área do aterro. 

 

 

 

 

“Além de contribuirmos para o conhecimento científico da nossa região, este estudo tem sido fundamental para a sustentabilidade ambiental da nossa operação industrial, pois nos apresenta a relação direta entre os animais e vegetais existentes no local”, resumiu o gerente Industrial da Unidade Santa Cruz do Sul da Souza Cruz, Jorge Bedin. A cerimônia contou com a presença do vice-reitor e coordenador AJur da Unisc, Eltor Breunig, do secretário municipal de Meio Ambiente, Alberto Heck, da gerente regional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam, Alessandra Quadros, do coordenador do departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema-RS, Pablo Tadeu Pereia Silva e da secretária municipal de Turismo Marla Hansen.

 

 

A pesquisa realizada no Parque Ambiental resultou em 371.179 artrópodes (insetos) coletados, distribuídos em 22 ordens e 193 espécies de ervas, árvores e arbustos, 55 de fungos, 31 de líquens, 16 de briófitas e 16 de pteridófitas, detalhou o professor doutor Andreas Köhler (foto) que responde pelo laboratório de Zoologia da Unisc. A pesquisa tem a coordenação dele e do professor doutor Jair Putzke, do Laboratório de Botânica, que não pode comparecer à renovação da parceria.

 

 

 

 

Na sexta, 20, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado apreciou duas ações movidas por familiares de ex-fumantes por danos atribuídos ao cigarro. Em ambos os casos, os desembargadores, em linha com a jurisprudência brasileira e do Superior Tribunal de Justiça, confirmaram as decisões de 1ª instância e afastaram as pretensões indenizatórias dos familiares dos ex-fumantes. O primeiro foi em Porto Alegre com ação contra a Souza Cruz e Philip Morris na 1ª Vara Cível Regional Partenon, pedindo indenização de R$5 mil por danos morais e materiais. O segundo com uma ação proposta contra Souza Cruz na Comarca de Ronda Alta, com indenização em valor a ser definido durante o processo.

 

No entanto, os juízes de 1ª instância afastaram as pretensões

indenizatórias dos familiares dos ex-fumantes com base, dentre outros

fundamentos, no fato de a publicidade não interferir no livre arbítrio dos

indivíduos, que podem optar (ou não) por fumar, já que a decisão de

consumir o produto é uma questão de livre escolha; no amplo conhecimento dos riscos associados ao consumo de cigarros e na ausência de nexo de causalidade entre o dano alegado e o consumo de cigarros. Os autores recorreram levando ambos os casos ao TJRS. No entanto, na tarde

de sexta, as duas demandas foram mais uma vez rejeitadas. Com estas

decisões, o TJRS já afastou 49 pretensões indenizatórias de natureza

semelhante.

 

Segundo a agência Cia da Informação a Souza Cruz, até o momento, do total de 632 ações judiciais ajuizadas contra ela desde 1995 em todo o

país, pelo menos 495 possuem decisões rejeitando tais pretensões

indenizatórias (398 já definitivas) e 7 em sentido contrário (as quais

estão pendentes de recurso). Em todas as 398 ações com decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário brasileiro, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas.

 

O Banco Central do Brasil tornou a reduzir os juros em 0,5 ponto percentual esta semana, para 10,5% a.a. O comunicado que acompanhou a decisão foi o mesmo da anterior, revelando a preferência do BCB pela continuidade do ritmo atual de cortes de 50 p.b. para além da próxima reunião do Copom.  A projeção da Selic feita por economistas é de atingir 9% a.a. ainda neste semestre.  Esta semana foi ventilada pela imprensa a adoção de novas medidas governamentais para conter a apreciação da taxa de câmbio. Desde o final de 2011, o real se fortaleceu 5% frente ao dólar.