LUANA CIECELSKI
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A posse da gestão 2016/2019 do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Sul, que estava marcada para o início da tarde dessa quarta-feira, 27 de janeiro, foi cancelada. A causa foi uma decisão judicial, do Juizado da Infância e da Juventude de Santa Cruz do Sul, tendo como base uma liminar do Ministério Público de dezembro do ano passado. Essa liminar alcançada através de uma Ação Civil Pública a partir de denúncias, suspendia o resultado das eleições por tempo indeterminado para que fossem feitas investigações.
As denúncias feitas davam conta de que, no dia da eleições foram usadas urnas convencionais com cédulas de papel, e que a apuração contabilizou três votos a mais do que o número de eleitores que votaram o que indicaria uma manipulação dos resultados. Porém há cerca de duas semana a Procuradoria Municipal recorreu da decisão apresentado justificativas para os atos apresentados como irregulares: houve erro na impressão dos santinhos que indicavam os nomes dos candidatos, por isso foi necessário recorrer ao método tradicional, ou seja, às cédulas de papel, e que uma troca de nomes de última hora teria causado um equívoco na contagem dos votos. Além disso, a Prefeitura também alegou que fiscais acompanharam a votação assim como um funcionário do Ministério Público.
Depois da entrega desse documento com justificativas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), a nova data para a posse foi marcada. Porém, hoje, pouco antes dela ocorrer a Procuradoria e os membros do Conselho Tutelar que assumiriam souberam da impossibilidade de assumirem. “A justiça entendeu que a justificativa não foi suficiente e decidiram manter a decisão por tempo indefinido. A liminar se manteve e o processo foi encaminhado para o Juizado da Fazenda Pública”, explicou o Procurador Geral do Município, Ricardo Scherer.
No entanto, segundo Ricardo, a prefeitura ainda vai lutar pela posse da equipe. “Nós já apresentamos justificativa e entendemos que foi uma eleição legitima. Vamos continuar utilizando os mesmos argumentos e vamos lutar pela posse”, garantiu. A Procuradoria deve elaborar e encaminhar à justiça um novo documento de defesa nos próximos dias.
A eleição aconteceu no dia 4 de outubro de 2015 de forma unificada em todo o território nacional. Em Santa Cruz do Sul, foram 4.354 eleitores. Em alguns município da região, como Candelária e Sinimbu a posse ocorreu no dia 10 de janeiro. Por aqui, entretanto, com a decisão judicial de manter a liminar, o evento volta a não ter uma data definida.
