DECOM/PMSCS/DIVULGAÇÃO
Funcionários passaram por uma tarde de treinamento para operar o programa
Depois do fim do vale-alimentação em papel, da implantação do contracheque eletrônico e do cartão combustível, agora é a vez da modernização no controle de horas extras. Com o objetivo de coibir a quantidade excessiva de trabalho realizado fora do horário normal, como era frequente no passado, a Secretaria de Administração e Comunicação Social (SMACS), através do Departamento de Recursos Humanos, e a Secretaria de Fazenda, através do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), desenvolveram um software com o propósito de auxiliar no rigoroso controle de concessão e autorização de horas extras.
O resultado dos primeiros meses mostra que os gastos vem sendo reduzidos significativamente. Se comparada a folha de abril, a folha de junho revela uma redução de 25% em horas extras. Somente a Secretaria Municipal de Saúde, nesse mesmo período, apresentou uma redução de mil horas. Em valores a Prefeitura contabilizou R$ 167 mil reais pagos em serviço extraordinário, referente ao mês de abril, contra R$ 126 mil em junho, ou seja quase 40 mil a menos.
Conforme o secretário de Administração e Comunicação Social, Edemilson Severo, a meta é que com o novo sistema de controle a redução seja ainda mais expressiva. “Estamos redefinindo processos de controle e buscando a eficiência na gestão da administração pública. Nossa meta inicial é reduzir em 50% as horas extras, podendo este índice ser ainda maior, até que se atinja o verdadeiro percentual que deve estar de acordo com os serviços indispensáveis exigidos pela comunidade. A partir daí pode-se estabelecer um teto”, disse.
Durante todo o mês de junho o novo software passou por uma fase de testes, funcionando como projeto piloto em secretarias de menor porte. Até esta sexta-feira, dia 4, deverá estar funcionando em todas as demais secretarias, sofrendo ainda no decorrer deste mês de julho, os ajustes necessários.
Na última quarta-feira, dia 2, funcionários de todos os núcleos administrativos passaram por uma tarde de treinamento para operar o programa. “O software é de fácil aplicação, é simples de utilizar e permite o acompanhamento diário de todas as horas realizadas na Prefeitura e uma projeção de custos”, disse o coordenador do Departamento de Recursos Humanos, Vanir Ramos de Azevedo.
Pela nova ferramenta, o que antes era feito de forma burocrática, via memorandos e outras tipos de correspondência oficial, agora será executado em tempo real. Os núcleos administrativos de cada secretária ou órgão do governo farão o lançamento da solicitação direto no sistema, que, de imediato, chegará ao conhecimento da SMACS, responsável pelo deferimento.
Mudanças iniciaram no mês de abril
Somente na área da saúde, segundo o secretário de Administração e Comunicação Social, Edemilson Severo, ao assumir o governo a atual Administração deparou-se com a suposta realização de 12.346 horas extras não convocadas e ilegalmente autorizadas, referentes ao período de 2008 a 2012, e que estão sendo requeridas pelos servidores. “Situações como no passado não poderão ocorrer. Desde janeiro de 2013 a legislação vem sendo seguida rigorosamente, não se acumulam mais horas extras, o serviço extraordinário realizado é pago ou devidamente compensado através do banco de horas, dentro do período de seis meses, conforme estabelece a lei”, explica.
As alterações com relação à autorização, controle e pagamento de horas extras vêm ocorrendo desde abril deste ano. Até então cada secretário era responsável por autorizar a realização de horas a mais em sua respectiva pasta, enquanto no Departamento de Recursos Humanos chegava apenas a ordem para pagamento.
O procedimento foi invertido. A partir de um memorando enviado a todas as secretarias e órgãos de governo, a solicitação de horas extras deve chegar à Secretaria de Administração e Comunicação Social, devidamente justificada, 72 horas antes da data e do horário previsto para a realização das mesmas. O serviço extraordinário somente poderá ser realizado após deferimento do secretário de Administração, que tem 24 horas para deferir ou não o pedido. “A chefia que autorizar serviço extraordinário sem obedecer a normativa assumirá exclusivamente a responsabilidade pela efetivação e pagamento das mesmas”, informa o coordenador do Departamento de RH, Vanir Ramos de Azevedo.
A análise da questão técnica e legal sobre a realização de serviço extraordinário cabe ao Departamento de RH. A medida está em consonância com o processo de gestão e política de recursos humanos adotado pela atual gestão e segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), visando eliminar futuros apontamentos. “A síndrome do pânico do cidadão decorre muitas vezes da falta de controle e da má utilização dos recursos públicos e nós temos obrigação de mostrar para a população que é possível fazer diferente”, disse.
