A Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) pretende julgar 1.400 recursos de produtores rurais até julho de 2020. Os recursos estão no Sisprocer – sistema de julgamento de recursos da CER.
A ação é uma continuidade da primeira fase da força-tarefa, instaurada em fevereiro de 2019, que possibilitou o encerramento dos processos físicos na CER com a análise e julgamento de 2.049 processos, número 95% superior ao ano de 2018. Desde o ano passado, o processo passou a ser digitalizado.
Para atingir os objetivos deste ano, serão realizadas reuniões quinzenais para julgamento de 150 recursos por encontro. O primeiro ocorrerá nos dias 11 e 12 de fevereiro. Adicionalmente, entrará em operação, nos próximos meses, o teletrabalho (quando os servidores farão a análise dos recursos via teletrabalho), o que permitirá um aumento do número de recursos analisados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e consequentemente maior agilidade no julgamento.
Administrado pelo Banco Central do Brasil, o Proagro foi instituído por meio da Lei 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e visa exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam as lavouras.
O objetivo do programa é garantir a amortização ou liquidação de custeios agrícolas do financiamento, no caso de ocorrência de sinistro na lavoura, na proporção das perdas apuradas e permitir o recebimento dos recursos comprovadamente aplicados pelo produtor na lavoura.
