A Prefeitura de Santa Cruz do Sul deu início na última quarta-feira, 15, ao Regularize Cidadão, programa de quitação de créditos tributários municipais. A iniciativa inédita prevê benefícios para quem saldar as dívidas com o município até o dia 24 de dezembro. A principal vantagem é o desconto de 100% no valor dos juros de mora. Além disso, ao regularizar os débitos devidos, o contribuinte pode obter certidão negativa para qualquer transação envolvendo seu nome. No caso das empresas, a quitação possibilita ainda a participação em licitações públicas.
Pelo programa, o pagamento deve ser realizado em cota única. Podem participar qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) com pendências acumuladas com o município até o dia 31 de dezembro de 2013, independente de estarem inscritos em dívida ativa. Aqueles que possuem parcelamento ou reparcelamento em programas anteriores também têm acesso ao Regularize Cidadão, mas nestes casos, a quitação à vista se dará somente sobre o saldo remanescente.
O incentivo abrange todos os tipos de tributo, incluindo IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, PROAGER, calçamento em parceria, entre outros. Conforme o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, atualmente cerca de 9,4 mil contribuintes estão inadimplentes com o município, sendo 1,2 mil empresas e 8,2 mil pessoas físicas. A principal origem é o ISSQN (R$ 12,9 milhões), seguido pelo IPTU (R$ 8,5 milhões), contribuições de melhoria (R$ 187 mil) e taxas (R$ 11 mil).
A meta do município é regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes, cujo percentual corresponde a 7,5% da população do município. Para facilitar o acesso ao programa, a Caixa Econômica Federal estará presente com uma estrutura junto à Secretaria de Fazenda, disponibilizando aos cidadãos linhas de crédito que permitam a quitação dos débitos.
Conrad reforça que esta é a última oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com o erário. “Além do desconto, a quitação evita o risco da dívida ser encaminhada para execução judicial ou para protesto. Todos ganham com essa iniciativa, tanto o contribuinte quanto o município. Ao aumentar a receita, poderemos investir mais em infraestrutura, obras e serviços, tanto na cidade como no interior do município”, enfatiza.
Para bem informar a comunidade sobre o funcionamento do Regularize Cidadão no que se refere a benefícios, o programa será amplamente divulgado por meio de uma campanha publicitária junto aos veículos de comunicação locais e regionais. Conforme o secretário municipal de Administração e Comunicação Social, Edemilson Severo, serão produzidos spots para rádios, vts para televisão, anúncios em jornais e banners para veiculação na web.
“A campanha, além de oportunizar aos cidadãos a quitação das pendências com o município, servirá para sensibilizar os contribuintes, já que programas desta natureza não serão reeditados. A partir do próximo ano, a Administração Municipal reestruturará campanhas para beneficiar cidadãos adimplentes, e não mais inadimplentes. Além disso, os tributos municipais não pagos trazem inúmeros prejuízos para todos, não permitindo que o governo Telmo Kirst execute obras e serviços advindos de recursos próprios. Queremos que o cidadão acolha o programa, para que realmente possamos transformar Santa Cruz em uma cidade ideal para todos”, declara.
A duração do Regularize Cidadão será até 24 de dezembro, permitindo aos cidadãos se valerem do 13º salário para o pagamento dos débitos. No mês de novembro, a Administração Municipal fará uma avaliação dos primeiros 30 dias do programa, oportunidade em que informará se os percentuais estão condizentes com a meta do governo. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas.
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