Residencial Santa Maria II | Câmara cria frente para fiscalizar moradias populares

Fabrício Goulart
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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul criou, no fim de junho, a Frente Parlamentar para Fiscalização dos Conjuntos Habitacionais, que tem o objetivo de acompanhar o processo de distribuição das 144 moradias populares do Residencial Santa Maria II, no Bairro Dona Carlota. Além disso, pretende apurar denúncias de possíveis irregularidades e garantir que os critérios de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida sejam cumpridos.

Presidente e proponente da Frente Parlamentar, o vereador Professor Cleber (União Brasil) afirma que a criação do grupo foi motivada por reclamações recebidas ainda durante seu primeiro mandato, especialmente sobre a venda irregular de imóveis em conjuntos habitacionais já existentes. “Sabíamos que, com a entrega de novas casas, poderiam surgir divergências”, explica.

Segundo o parlamentar, após a divulgação da lista dos contemplados, novas manifestações da comunidade reforçaram a necessidade de fiscalização. Entre as principais reclamações estão dúvidas sobre a pontuação atribuída aos candidatos e a aplicação dos critérios previstos no programa habitacional.

De acordo com Professor Cleber, chegaram relatos de mães chefes de família que acreditam não terem recebido a pontuação adequada, além de pessoas que teriam direito a critérios específicos, mas que encontraram dificuldades relacionadas à documentação. “Não é para não tirar nada de ninguém, mas sim fazer com que a lista seja o mais justa possível”, reforça.

Casos em análise

A Frente Parlamentar dos Conjuntos Habitacionais, constituída também pelos vereadores Nicole Weber Covatti e Gerson Vargas, ambos do Progressistas, já recebeu denúncias envolvendo diferentes situações. Entre elas, as de pessoas que teriam alterado sua condição familiar durante o processo, de possíveis candidatos que não residem em Santa Cruz do Sul e de casos relacionados à atualização da situação profissional dos inscritos.

Cleber cita como exemplo uma candidata que realizou a inscrição dentro das regras, mas posteriormente assumiu cargo como servidora pública municipal. “Ela se inscreveu dentro do processo legal e acabou sendo chamada posteriormente. Então, no momento da habilitação, ela não preenche os requisitos”, esclarece.

Outra frente de apuração envolve a reserva de 30% das unidades para famílias atingidas pelas enchentes de 2024. Segundo o vereador, algumas pessoas relataram dificuldades para comprovar essa condição, devido à ausência de documentação emitida pelos órgãos competentes.

Atuação do grupo fiscalizador deve ser ampliada

Embora o trabalho inicial esteja concentrado nos beneficiários, a atuação da Frente Parlamentar para Fiscalização dos Conjuntos Habitacionais deverá ser ampliada. O grupo pretende solicitar informações ao Executivo sobre denúncias de venda irregular de imóveis antigos.

O objetivo do aprofundamento da atuação do grupo fiscalizador é verificar quais providências foram tomadas e se famílias que negociaram as unidades de forma irregular continuam ocupando as residências. “Se comprou a casa de forma irregular, tem que retirar essas pessoas e colocar o imóvel à disposição das próximas da lista”, ressalta o presidente da Frente Parlamentar.

Recursos

Em resposta à criação da Frente Parlamentar, a Secretaria de Habitação de Santa Cruz do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um documento reconhecendo a iniciativa do Legislativo. Além disso, afirmou que ela “pode contribuir para fortalecer a transparência e o controle social sobre as políticas habitacionais”.

No ofício enviado ao presidente Serginho Moraes (PL), o secretário Andrei Barboza informa que o processo de seleção foi estruturado em conformidade com as diretrizes do Ministério das Cidades. Nesse sentido, está na fase de análise dos recursos apresentados pelos candidatos. Segundo a secretaria, os critérios de elegibilidade, a classificação dos inscritos e as reservas de vagas para grupos prioritários estão previstos no edital do programa e seguem a legislação federal.