Guilherme Athayde
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Tramita no Senado Federal um projeto de lei que pretende facilitar a aquisição de armas de fogo para pessoas que moram em áreas rurais do país e que tenham mais de 21 anos.
De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto quer modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003), que regula a compra e posse de armamentos no país.
Atualmente, a lei permite que pessoas com mais de 25 anos e residentes de áreas rurais possam adquirir armas para caça, desde que comprovem a necessidade de subsistência familiar, além de preencher os demais requisitos para a compra de uma arma como não possuir antecedentes criminais, comprovar aptidão física e capacidade psicológica, ter residência fixa, entre outras demandas.
A lei proposta pelo senador Wilder Morais acrescenta ao artigo 4º do Estatuto do desarmamento a possibilidade de pessoas que tenham 21 anos ou mais que se enquadrem nas atuais exigências para aquisição de armas, a possibilidade de comprar uma arma de fogo de uso permitido “desde que atendidos os requisitos constantes dos incisos I a III do § 5º do art. 6º desta Lei.”
As armas de fogo de uso permitido englobam revólveres de calibres 22, 25, 32, 38 e pistolas até o calibre .380, além de espingardas longas de repetição ou semiautomáticas nos calibres 22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40; e até espingardas calibre 12, ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros.
A justificativa do projeto é de que o Estatuto do Desarmamento não resultou na diminuição dos homicídios praticados com armas de fogo. Segundo o documento, o número de homicídios cometidos com armas de fogo saltou de 33.419 em 2005 para 41.817 em 2015, um aumento de mais de 25%.
Os números apresentados, segundo o projeto, têm como base o Atlas da Violência 2017, realizado pelo Ipea, o Instituto de Pesquisa econômica aplicada.
O texto também argumenta que em muitas ocasiões, os moradores das áreas rurais encontram-se longe dos principais serviços de segurança, como postos policiais e delegacias.
Apesar disso, na conclusão do documento divulgado pelo Ipea sobre os números do Estatuto do Desarmamento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada avalia que, segundo as pesquisas científicas realizadas, o aumento de armas de fogo em circulação não contribui para a diminuição da violência: “a difusão das armas de fogo é um elemento crucial que faz aumentar os homicídios. Portanto, há a necessidade de se aprimorar o controle de armas no país”.
O Ipea alega que, o aumento de homicídios entre 2005 e 2015 ocorreu com muito mais força nos Estados do Nordeste do país nos últimos anos, e as maiores vítimas das armas de fogo são jovens entre 15 e 29 anos de idade, a população negra e a população feminina.
O projeto encontra-se à disposição da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, aguardando por emendas até o dia 3 de agosto.
Caso seja aprovado, em Santa Cruz do Sul, segundo dados do último Censo nacional, realizado em 2010, são cerca de 13 mil pessoas residentes na área rural, e cerca de oito mil pessoas com idade superior a 21 anos, que estariam livres para adquirir uma arma de fogo, caso se enquadrem nas exigências da lei.
