Sara Rohde
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A presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul e defensora da causa animal, Bruna Molz (PTB), criou em maio do ano passado o projeto que autoriza a implantação de cemitérios privados para animais no município. Após aprovação do Legislativo por unanimidade, em 9 de janeiro, o projeto foi sancionado pelo prefeito Telmo Kirst.
O projeto integra a Lei de 2014, a qual dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a Prevenção e Controle de Zoonoses no Município de Santa Cruz do Sul. A partir de agora está acrescentado o art. 24-A à Lei nº 7.132, a autorização de implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos. Com a criação da Lei nº 8.113 cabe a empresas interessadas abrir o novo empreendimento na cidade.
Assim como Bruna, qualquer pessoa que tenha um animal de estimação teme quando chegar o momento da partida, pois não há no município um local adequado para despedidas e sepultamento. “Eu fico apavorada só de pensar no dia em que os meus cachorros partirem o que eu vou fazer. Se eu tiver que viajar 300 quilômetros para enterrar eles em algum cemitério que eu possa visitar, eu vou”, disse.
Como não há cemitérios de animais ainda na cidade, resta aos donos levá-los a outros municípios ou a uma clínica de incineração, já que enterrar no pátio de casa traz sérios riscos à saúde como contaminação do solo e dos lençóis freáticos pela propagação de vírus ou bactérias existentes nos corpos em decomposição.
Para oferecer um sepultamento digno, enquanto não há opção em Santa Cruz, o cemitério para animais mais próximo fica localizado em Nova Petrópolis na Serra Gaúcha. Já para incinerar o animal é preciso arcar com um valor alto, pois cada animal tem um custo conforme seu peso, quanto maior, mais alto será o valor. As incinerações custam a partir de R$ 1.000,00.
A vereadora aguarda empresas e parceiros interessados na iniciativa, “a gente espera que tenha alguém com real interesse e que leve adiante esta ideia porque é uma necessidade bastante plausível. Procuramos algum investidor que adote a iniciativa, pois um animal é um ente da família e precisamos dar um enterro digno a ele”.
Conforme Bruna Molz até o momento nenhuma empresa demonstrou interesse, mas em conversas durante o ano, algumas pessoas gostaram da iniciativa e se mostraram cotadas para abraçar o negócio. “Não existe um cemitério para animais no Vale do Rio Pardo, os cemitérios privados que existem em algumas cidades são um sucesso, oferecem capela, jazigo, tudo para uma despedida digna”, apontou a vereadora.
Bruna Molz contou que a iniciativa veio a partir de uma ligação a um cemitério privado do município para ver a possibilidade da compra de uma gaveta ao seu cachorro. A resposta foi negativa, pois não havia uma lei que autorizasse essa prática. A partir daquele dia foi criada a ideia, e então elaborado o projeto, aprovado, e depois sancionada a lei que autoriza a implantação do cemitério privado para animais no município.
O ideal seria a implantação de um cemitério municipal, mas a vereadora não tem poderes para criação de um projeto que dê custos ao erário público. “Eu como vereadora não posso mandar um projeto de implantação de um cemitério público ao Legislativo, cabe a Prefeitura, caso haja interesse, de criar este projeto”, explicou. Conforme a Prefeitura Municipal, até o momento não há pretensão do Executivo em abrir um cemitério municipal.
Em justificativa para elaboração do projeto Bruna Molz disse que “os animais domésticos, atualmente, são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos de forma duradoura.
Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, seus tutores se deparam com extrema dificuldade para destinar os restos mortais do animal de uma forma digna e respeitosa.
Paralelamente a isso, muitas pessoas desejam sepultar seus companheiros de estimação em suas campas ou jazigos, esbarrando, no entanto, em respaldo legal para que isso se viabilize.
Diante do exposto, encaminho esse projeto de lei para que seja apreciado e, posteriormente, aprovado por essa Casa Legislativa, pois trata-se de importante normativa para o direito dos animais no Município de Santa Cruz do Sul”.
Art. 24-A. Fica autorizada a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos, no Município de Santa Cruz do Sul.”
Art.2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
