Santa Cruz poderá ter Conselho da Diversidade Sexual

Com a finalidade de criar um mecanismo que proponha, no âmbito municipal, políticas de anti-discriminação e reconhecimento da diversidade sexual, a vereadora Rejane Henn (PT), com o apoio de representantes da comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) estão criando o Conselho Municipal de Diversidade Sexual (Comdise). O projeto de lei (PL) que cria o Conselho foi apresentado ontem na pauta da Câmara Municipal de Vereadores e será votado nas próximas semanas.

Conforme a vereadora, durante esta semana houve uma reunião com representantes do movimento LGBT em Santa Cruz do Sul para analisar a proposta do PL de criação do Conselho e definir os próximos passos. “Já estamos conversando há algum tempo sobre esta iniciativa. Este é o momento de colocarmos em prática ações que irão contemplar as pautas que temos discutido para este público”, explica. 

Neste sentido, Rejane cita a criação da ONG Desafios, há dois anos, na qual sempre acompanhou as atividades. “Este projeto é resultado de uma importante discussão iniciada lá atrás. A criação da ONG e sua posterior atuação, foram muito importantes para impulsionar esta proposta”, lembra.

O próximo passo seria a criação do Fundo Municipal da Diversidade Sexual de Santa Cruz do Sul, com a função de atuar como captador e repassador dos recursos financeiros destinados às políticas públicas de atendimento e aos programas de promoção, proteção, inclusão e reparação dos integrantes do segmento LGBT’s, sendo a sua captação e aplicação vinculadas às decisões do Comdise. 

DIVULGAÇAO RJ

 

 

Dentre as principais ações que a vereadora pretende desenvolver está a criação de uma Lei Anti-discriminação. “Queremos uma lei que, de fato, paute a questão do preconceito, que ainda é muito forte em nossa sociedade. O Conselho também tem o objetivo de ser tensionador de políticas públicas voltadas às causas LGBT. Este é um passo muito importante para Santa Cruz, pois vai quebrar paradigmas e colocar o assunto em discussão no meio político”, analisa Rejane.

O presidente da ONG Desafios, Ruben Quintana, observa que a implementação da lei vai dar mais segurança para este público. “As pessoas não podem mais ser discriminadas por sua condição sexual. Há muito tempo tentamos acabar com o preconceito velado”. Ele ainda comenta que muitas empresas usam de “desculpas” para demitir ou não admitir funcionários.

Quintana acredita que, assim como a criação da ONG foi bem aceita pela comunidade, o mesmo acontecerá com o Conselho. “O movimento LGBT está sendo visto como o segundo mais forte dentro de todas as manifestações pelo País. Isso mostra que a sociedade quer mudança. O recado foi dado e a sociedade está percebendo que o segmento é sério e está organizado”, pontua.

Segundo ele, Santa Cruz do Sul é pioneira ao criar um Conselho Municipal de Diversidade Sexual. “São poucas cidades brasileiras que possuem um mecanismo como este para a comunidade LGBT. O município será modelo neste assunto no Estado e no País. É um exemplo de cidadania”, frisa.

 

 

Dentre as diversas responsabilidades do Conselho Municipal de Diversidade Sexual (Comdise) está a colaboração na proposição de políticas públicas para defesa dos direitos do segmento LGBT e para eliminação das discriminações e formas de violência contra essas pessoas. 

Outra importante função do Conselho será a criação de comissões especializadas ou grupos de trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação do Conselho. “Não menos importante, o Conselho irá fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atendam aos interesses dos LGBTs”, sinaliza a vereadora.