O governador José Ivo Sartori assinou nesta quarta-feira (13) novo decreto, similar ao Decreto 52.230/2015, que prevê a contenção sobre as chamadas despesas correntes de todos os órgãos do governo por 180 dias.
A medida estará publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
No ano passado, com queda acentuada no custeio de passagens aéreas, diárias, horas-extras e compra de material permanente, as medidas culminaram com uma economia de R$ 980,8 milhões. O valor ficou próximo da meta estabelecida no início de 2015, de R$ 1,07 bilhão. De um total de despesas de custeio orçadas em R$ R$ 5,03 bilhões, o volume foi reduzido a R$ 4,05 bilhões.
Com o novo decreto, a meta é manter as despesas em patamares semelhantes aos executados em 2015. “É um resultado importante diante da situação difícil das nossas finanças e do nosso esforço em manter o funcionamento dos serviços mais essenciais para a população”, destacou Sartori. Os cortes ajudaram a enfrentar a queda real na arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que teve redução na ordem de R$ 1 bilhão por conta da retração na economia do país.
As despesas de custeio compreendem um amplo leque de compromissos financeiros do Estado a cada mês, fundamentais ao funcionamento da máquina pública, assim como serviços em áreas como saúde, educação e segurança pública. Nestes R$ 4,05 bilhões constam pagamentos desde uma simples conta de luz de uma repartição pública, comida para os apenados, combustível para as viaturas, manutenção de escolas, transporte escolar, diárias da Brigada Militar e convênios com hospitais e prefeituras, bem como os investimentos em obras com recursos do Tesouro.
O decreto traz restrições, por exemplo, para compra de passagens aéreas, diárias de viagem para fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos e suspende a abertura de concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo. A norma prevê que concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados por seus secretários.
Além disso, contratações poderão ser excepcionalizadas em caso de necessidade, desde que justificadas pelo órgão e avaliadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE). O decreto complementa os esforços do governo para reverter a crise financeira e criar condições para o equilíbrio fiscal. Atualmente, o Executivo está impossibilitado de contratar novos servidores por ter superado o limite prudencial para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Redução maior em diárias e passagens
A partir das determinações do governador, um dos principais focos sob controle da Secretaria da Fazenda está nas viagens para outros estados. No ano passado, a redução com diárias para fora do Estado caiu 64% (economia de mais de R$ 2,1 milhões) e de passagens aéreas de 54% (economia de R$ 3,9 milhões).
Na comparação com 2014, a economia mais expressiva se deu na aquisição de material permanente. O recuo passou de R$ 617 milhões, uma diminuição de 67%. Outro reflexo direto da crise das finanças está nos valores destinados para obras. Os R$ 433 milhões investidos com recursos próprios reproduzem uma média dos últimos anos, porém caíram 19% ante 2014.
Entre os principais itens controlados pelas medidas do governo, os contratos terceirizados e a locação de imóveis foram os únicos que não tiveram redução, uma vez que são contratos firmados com cláusulas de correção anual. No entanto, o crescimento ficou bem abaixo dos próprios índices de inflação.
Principais pontos do decreto
Ficam vedados pelo prazo de 180 dias no Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações, a criação de novos gastos:
– Passagens aéreas
– Contratação ou renovação de contratos de consultoria;
– Celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados
– Celebração ou prorrogação de convênios que impliquem despesas para o Estado;
– Contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos
– Aquisições de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil.
Área de pessoal
Art. 2º Ficam suspensas na Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações, pelo período estipulado no art. 1º deste Decreto, as seguintes iniciativas relativas à pessoal:
– Abertura de concurso público ou de processo seletivo;
– Criação de cargos;
– Criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal;
– Criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;
– Nomeação para cargos de provimento efetivo;
– Contratação de pessoal;
– Contratação temporária, nos termos do art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual;
– Remoções com ajuda de custo;
– Promoções ou progressões nos quadros de pessoal.
Pós-graduação e participação em congressos
Art. 6º O afastamento de servidores e agentes públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, com ônus para o Estado, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, bem como de seminários, congressos e similares, a serem realizados fora do Estado, fica condicionado à prévia autorização do Secretário Chefe da Casa Civil.
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No Twiter, o governador diz:
* “Superar a crise econômica exige persistência. E nós vamos persistir. Só assim vamos devolver ao Estado condições de investir mais.”
* “Queremos conter gastos para fazer mais nessas áreas. Quando tivermos margem financeira, responsavelmente, vamos ampliar os efetivos.”
* “Mas não esperem de mim falsas promessas e nem irresponsabilidade. Sei o meu papel e o preço político das decisões.”
