Everson Boeck
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Na noite de terça-feira, 27 de agosto, o anfiteatro do Bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) recebeu acadêmicos do Curso de Direito, profissionais e representantes de diversos órgãos públicos da área, além da comunidade em geral, para a abertura da 29ª Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. O evento, já tradicional no calendário do município, é promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Associação do Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e pela Unisc.
Este ano, o tema é “Os 25 anos da Constituição Federal”. Conforme o subprocurador de Justiça, Dr. Marcelo Dornelles, o tema foi escolhido porque o grande diferencial da Constituição Federal (CF) foi o Ministério Público (MP). “A CF foi um marco na democracia do Brasil e nenhuma outra instituição avançou tanto na CF quanto o MP, especialmente em seu papel de defesa social. Então, se considerarmos nestas duas décadas e meia, todos os períodos de revoluções onde tivemos impeachment, graves crises políticas e sociais, além de pouca vigência constitucional democrática, é uma marca significativa poder comemorar os 25 anos da CF”, destaca.
Para Dornelles, a importância do MP na sociedade está explícita, também, com a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 (PEC 37), de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B do Maranhão). A PEC 37 foi um projeto legislativo brasileiro que se fosse aprovado, limitaria o poder de investigação criminal a polícias federais e civis, retirando-o de, entre outras organizações, o Ministério Público. “Felizmente a grande maioria das manifestações foram de repúdio à proposta, a qual veio de uma classe política que sofre atuação das investigações do MP. A PEC 37 considerada uma retaliação ao trabalho MP no combate à corrupção. Após ter sido posta em votação, foi rejeitada”, avalia.
APROXIMAÇÃO
O subprocurador frisa, também, que um dos objetivos do Ministério Público é a aproximação da comunidade. “Embora as manchetes na imprensa sejam, na maioria dos casos, de uma atuação repressiva, nos últimos anos a sociedade civil tem tido o MP como um aliado, e é assim que deve ser. Temos diversos órgãos que defendem o consumidor, direitos humanos, infância e juventude, entre outros, todos que demonstram nossa atuação em prol da comunidade”, enfatiza.
A palestra na noite de abertura foi ministrada pelo procurador de Justiça, Armando Antônio Lotti, sobre “A Nova Ordem Urbanística – Função Social das Cidades”. Na noite de ontem foi a vez dos promotores de Justiça David Medina da Silva e Mauro Lucio da Cunha Rockenbach palestrarem sobre “A investigação criminal pelo Ministério Público: Aspectos teóricos e casos concretos”. Para encerrar a 29ª Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, o desembargador do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, palestrará sobre o tema “O Perfil Constitucional do Ministério Público”.
Fotos: Rolf Steinhaus
Acadêmicos do Curso de Direito, profissionais e representantes de diversos
órgãos públicos da área, além da comunidade em geral, para a abertura
da 29ª Semana do Ministério Público
Dornelles: “Um dos objetivos do Ministério Público é a aproximação
da comunidade”
