O silêncio do Governo Federal em relação ao pedido de socorro dos prefeitos que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as contas está trazendo preocupação aos gestores municipais do Vale do Rio Pardo. Todos estão ameaçados de se transformar em ficha suja e até mesmo ser condenados à prisão por causa da crise financeira que enfrentam.
Segundo o prefeito de Boqueirão do Leão, e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), João Davi Goergen, a falta de uma resposta do Palácio do Planalto está causando preocupação entre os gestores.
“Estamos muito preocupados, pois o fim da gestão dos prefeitos está aí e quem tinha alguma gordura a cortar, o fez. O Governo Federal havia sinalizado com alguma ajuda aos municípios e ficou de dar um retorno até o dia 29 de novembro e até agora não o fez, por isso esta apreensão”, observa João Davi.
Os prefeitos trabalhavam com um valor de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sinalizado pelo Governo ao final do ano passado ao definir o Orçamento da União para 2012. Ao longo do ano, porém, os repasses sofreram quedas, em razão, principalmente, da desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão.
A este valor devem ser somados mais R$ 595 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo. O resultado da soma do IPI e da Cide que ultrapassa os R$ 2 bilhões foi solicitado em forma de uma parcela extra do FPM.
O pedido dos municípios foi entregue ao governo no dia 10 de outubro e reiterado em 13 de novembro, durante reunião da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e dirigentes de entidades estaduais.
No encontro houve o compromisso da ministra de dar uma resposta no dia 29 de novembro, o que não ocorreu. A situação deixa centenas de prefeitos em situação delicada e sem solução para encerrar suas administrações sem deixar despesas para o sucessor, o que é proibido por lei.
