O governo federal anunciou na segunda-feira, 6, a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passa de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A medida, segundo a equipe econômica, busca compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). A estimativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, “nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação”. A desoneração sobre o QAV deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes de compensação. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a equilibrar os gastos, estimados em R$ 10 bilhões. No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a projeção de arrecadação com royalties para 2026, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.
Durigan explicou que também entram na conta a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas de combustíveis e as receitas com leilões do pré-sal. “O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, afirmou o ministro.
Segundo o governo, o conjunto de ações busca reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor, mantendo o equilíbrio das contas públicas. A previsão para este ano é de superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluídos precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Incluindo essas despesas, o resultado esperado é déficit de R$ 59,8 bilhões.
A medida adotada pelo governo federal gerou protestos de entidades representativas do setor produtivo do tabaco. Na tarde desta terça-feira, 7, o Sindicato Interestadual da Indústria (SindiTabaco) e, em documento conjunto, Associação dos Municípios Produtores (Amprotabaco) e Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias (Fentitabaco) emitiram notas oficiais sobre o aumento e o repasse de impostos aos produtos derivados do fumo. (Com informações da Agência Brasil)
Confira a íntegra da nota do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco:
“O SindiTabaco manifesta preocupação com o anúncio do aumento da tributação sobre o cigarro e da elevação do preço mínimo desses produtos pelo Governo Federal.
Dados públicos e históricos mostram que o aumento da carga tributária sobre o cigarro provoca a expansão do mercado ilegal. No Brasil, esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal.
Ao encarecer excessivamente o produto legal, a medida tende a favorecer exclusivamente operadores ilegais, que não recolhem tributos, não cumprem regras sanitárias e não se submetem à fiscalização do Estado.
O resultado é o fortalecimento de organizações criminosas, a perda de arrecadação e de controle do poder público sobre o setor, além de um efeito negativo para todo o sistema integrado de produção, uma vez que as indústrias – importante elo da cadeia produtiva – são fortemente impactadas pela ilegalidade.
O combate ao crime organizado é um dos temas mais urgentes do país e requer políticas públicas consistentes e integradas, especialmente em um ano de relevante debate público. Medidas tributárias que ampliam o espaço da ilegalidade precisam ser cuidadosamente reavaliadas”.
E íntegra da nota oficial conjunta da Amprotabaco e da Fentitabaco:
“Santa Cruz do Sul – A Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco (Fentitabaco) e a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) vêm a público manifestar preocupação diante da decisão do Governo Federal de elevar a tributação sobre os produtos derivados de tabaco como mecanismo de compensação fiscal no pacote anunciado para redução dos custos dos combustíveis.
As entidades reconhecem a relevância de políticas públicas voltadas à estabilidade econômica e à mitigação dos impactos do cenário internacional sobre insumos estratégicos. No entanto, entendem que a medida, ao transferir para a cadeia produtiva do tabaco o ônus de compensações fiscais, impõe um desequilíbrio que precisa ser avaliado com maior profundidade, especialmente considerando que os produtos do tabaco já figuram entre os mais tributados no Brasil.
Do ponto de vista do setor, o aumento da carga tributária sobre os produtos derivados de tabaco tende a gerar efeitos colaterais relevantes. Entre eles, a retração do mercado formal, o avanço do comércio ilegal e do contrabando, que já representa cerca de 35% do consumo no Brasil, além de impactos diretos sobre a indústria, os produtores rurais e, especialmente, os postos de trabalho vinculados à atividade, que sustentam milhares de famílias no Sul do Brasil. A elevação adicional de tributos, nesse contexto, amplia ainda mais a diferença de competitividade entre o produto legal e o mercado irregular.
O presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, reforça que o tema exige responsabilidade institucional e diálogo federativo. Segundo ele, é fundamental que decisões dessa natureza considerem toda a extensão da cadeia produtiva. Ele destaca que o tabaco representa uma base econômica estruturante para centenas de municípios e que medidas fiscais devem preservar a sustentabilidade do setor, garantindo equilíbrio entre arrecadação, produção e emprego.
Na mesma linha, o presidente da Fentitabaco, Rangel Marcon, observa que a utilização da tributação sobre os produtos derivados de tabaco como instrumento de compensação fiscal pode ampliar distorções já existentes no mercado. Ele ressalta que o aumento da carga, sobre um segmento já fortemente tributado, tende a fragilizar o ambiente formal da indústria e impactar diretamente os trabalhadores, colocando em risco a manutenção de empregos e a estabilidade econômica regional.
Diante desse cenário, Fentitabaco e Amprotabaco reiteram sua disposição para o diálogo institucional, colocando-se à disposição das autoridades federais para contribuir tecnicamente na análise dos impactos econômicos, sociais e produtivos da medida. As entidades defendem a construção de soluções equilibradas, que considerem a complexidade da cadeia do tabaco e preservem sua importância para o desenvolvimento regional e a geração de renda no país”.
