Ana Souza
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Durante uma reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 7 de abril, uma Comissão composta por representantes das Secretarias Municipais e Procuradoria do Município fez uma nova apresentação ao Conselho Municipal de Trânsito da metodologia sobre a planilha de cálculo referente ao aumento da tarifa do transporte coletivo urbano, que poderá chegar à R$ 2,63. O valor foi aprovado pelo Conselho, em seguida passará pela sanção do prefeito Telmo Kirst; pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que analisará as possíveis impugnações e com cinco dias de publicação, entrará em vigor.
A sugestão da tarifa já havia sido levada ao conhecimento dos 11 representantes do Conselho Municipal de Trânsito, no dia 2 de abril e, caso esta seja sancionada pelo prefeito Telmo Kirst, sofrerá aumento de 17%, referente ao valor de R$ 2,25 praticado desde 2010. O cálculo de reajuste tem como base a tabela do Grupo Executivo de Integração de Política de Transportes (Geipot), a qual é disponibilizada pelo Ministério dos Transportes e serve como base de realinhamento das tarifas municipais.
A apresentação da metodologia de cálculo seguiu as orientações da promotora de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul, Simone Spadari, que enfoca a atualização do orçamento de custos para valores de 31 de março de 2014.
Conforme o presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Sérgio Machado, o cálculo foibaseado através da tarifa de R$ 2,25 que vigora desde 2010. “Talvez o índice será menor do que R$ 2,63. A metodologia de cálculo apresentada foi muito clara e a reunião foi tranquila. Além do mais, o custo do aumento quem paga é o empregador e do trabalhador é descontado 6% do salário para o transporte.”
Segundo o chefe de Divisão da Secretaria de Transportes, Matheus Ferreira, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul realizou uma pesquisa de mercado para avaliar os valores atuais dos insumos referentes aos serviços, com base nos valores mínimos. “Foi formada uma comissão para o cumprimento do TAC em agosto de 2013. Os servidores de carreira fizeram um curso de formação no Tribunal de Contas para orientações da Tabela Geipot. Participaram representantes da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos, Secretaria da Fazenda, Procuradoria do Município e Secretaria de Cidadania e Esporte.”
A sentença apresentada referente ao aumento solicitado em maio de 2013 no valor de R$ 2,87, apontou que o aumento da tarifa foi abusivo e que faltou transparência na elaboração do cálculo. “Os orçamentos eram insuficientes, orçamentos com data posterior ao cálculo e até mesmo sem data. A sentença cobrou maior formalismo e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta acordado entre Prefeitura e Ministério Público”, explica.
O CÁLCULO
A tabela Geipot foi aberta através de um data show, com dados inseridos apresentando o cálculo em tempo real, com orçamentos em folha timbrada, assinadas pelos responsáveis e com datas atuais. Estes foram mostrados para os conselheiros presentes. Entre os dados estavam o aumento da tarifa do transporte coletivo que vigorou em 2010 no valor de R$ 2,25 (Decreto nº 8.127, de 22 de junho de 2010) e em 2012 ocorreu um novo aumento para R$ 2,55 (Decreto nº 8.711, de 24 de maio de 2012).
“Outro critério foi o índice de aumento do salário mínimo que em 2010 era R$ 510,00 e em 2014 passou a ser de R$ 724,00, ou seja de lá para cá houve 42% de aumento no salário mínimo. Não há aumento abusivo do cálculo, citando como exemplo as cidades de Lajeado, com R$ 2,60; Venâncio Aires, R$ 2,70 e Porto Alegre que de R$ 2,80 passará para R$ 2,95. O aumento só não foi aprovado anteriormente por falta de transparência nos dados fornecidos”, explica Ferreira.
Na avaliação foram considerados itens como chassi, pneus, carroceria e óleo diesel, sendo este último o que mais pesa no resultado final. “O valor do combustível incluído tem como base o índice da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) referente à Santa Cruz do Sul e levando em conta o preço fornecido ao distribuidor (empresas com sua própria rede de abastecimento) e não ao consumidor que é maior.”
Outro fator preponderante para diminuir o aumento é a isenção do ISSQN das duas empresas que realizam o serviço. “A proposta foi do Executivo e aprovada em novembro de 2013 pela Câmara. Com esta isenção o município não obteve arrecadação e houve a queda de R$ 0,05 centavos na tarifa do transporte coletivo. Atualmente as empresas estão operando com custo de 2014, mas valores da tarifa de 2010. Seguimos um critério técnico, não há como burlar as informações. Estamos reajustando para manter o transporte coletivo em operação. Não havendo o reajuste as empresas ameaçam parar, estão comprovando os custos que estão tendo que é bem maior do que estão recebendo.”
Arquivo/RJ
Próximos dias serão decisivos para o aumento da tarifa
Entenda melhor
Santa Cruz do Sul conta com duas empresas responsáveis pelo transporte coletivo, a Stadtbus e a TC Catedral. Em maio de 2013 ambas já haviam solicitado o aumento da passagem para R$ 2,87. A proposta de aumento não passou pela análise do município, que por decisão judicial, foi obrigado a suspender o aumento que chegava ao índice de 13%, que havia sido aprovado ainda em maio de 2012, durante gestão municipal anterior. A tarifa que passou a ser R$ 2,55, baixou e passou para R$ 2,25, sendo a mesma até a presente data.
Por problemas técnicos nos cálculos de reajuste em 2012, a justiça acabou aceitando os argumentos do Ministério Público. Os entraves estavam principalmente no orçamento dos insumos e no número de passageiros. Na época o Governo Municipal continuou cumprindo o que determinava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determinava a fiscalização das roletas, quilometragem dos veículos e o número de passageiros.
