Jéssica Ferreira
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Divulgação/RJ
Votação cédula: precisa título de eleitor e/ou RG
O processo no qual a própria população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado, isto é, a Consulta Popular, estará aberto para votação nesta quarta-feira, 19. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado – de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada eleitor (a) poderá votar em até 4 projetos, sendo um na área da educação, um na saúde, um desenvolvimento rural e um no desenvolvimento econômico e até quatro projetos prioritários para a região.
Haverá urnas fixas e itinerantes em todos os 23 municípios de abrangência do Corede/VRP, e para votar é obrigatório que o cidadão seja eleitor (a) e tenha consigo ou o título de eleitor ou o RG. Os pontos de votação funcionarão das 7h às 18h, sendo flexível, conforme a organização de cada Comude. O eleitor (a) também poderá votar pela internet, através do site: www.consultapopular.rs.gov.br. O valor para o Vale do Rio Pardo esse ano é de R$ 2.352.731,00, destinado para projetos na área da educação, saúde, desenvolvimento rural e desenvolvimento econômico. Para ter direito ao rateio do recurso, cada município deverá perfazer, no mínimo, 5% do seu eleitorado.
Formas de votação:
Votação pela internet: site www.consultapopular.rs.gov.br / para votar precisa de Título de Eleitor. Horário de votação: 7h às 23h59min. O site para votação abrirá somente no dia 19 de agosto, dia da Consulta Popular.
Votação cédula: precisa título de eleitor e/ou RG. Para votar, precisa, obrigatoriamente, ser eleitor e ter domicílio eleitoral em um dos 23 municípios de abrangência do Corede/VRP. Horário de votação: 7h às 18h, podendo ser ampliado até as 23h.
