Everson Boeck
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Agersant
Depois de muita polêmica e discussão a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos do Município de Santa Cruz do Sul (Agersant) foi reestruturada pelo Executivo, que conseguiu a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores de um projeto de lei (212/E/2013, de 28 de outubro) cria uma nova agência reguladora para regular os serviços concedidos. Com a aprovação, a prefeitura pode extinguir a atual estrutura, denominada de Agersant. A lei determina novas regras para a definição dos membros do conselho-diretor, abreviação de mandatos, cortes de salários e redução do custo de manutenção da autarquia. O projeto foi elaborado por uma comissão pluripartidária de vereadores, com a chancela pelo Executivo. Na votação, dos 17 vereadores – dois foram contrários, Francisco Carlos Smidt (PTB) e Luís Ruas (PDT), enquanto que Ari Thessing (PT) se absteve.
Orçamento
O Projeto de Lei que dispõe as diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2014, aprovado pelo Legislativo em 2 de novembro, prevê uma despesa a despesa total de R$ 345.330.841,26 pelo Poder Executivo. As áreas que mais receberão investimentos através da a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são habitação, saúde, educação, infraestrutura e obras. Os projetos que mais chamam atenção são referentes às obras do novo centro administrativo; revitalização e manutenção de pontos turísticos; duplicação da BRS 471 entre o trevo Diesel até o trevo de acesso à Vera Cruz. A área de habitação, que receberá o investimento de mais de R$ 20 milhões, consta, principalmente, de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Gestão diferenciada
Um dos principais discursos de campanha do prefeito Telmo Kirst (PP) foi sobre economizar para investir. Durante este ano a Prefeitura, através da visão administrativa do prefeito, proporcionou que o município avançasse em várias questões.
Modernização – Na busca pela qualificação e modernização da gestão pública, o governo municipal vem desenvolvendo importantes ações visando a preparação do atual cenário para a implantação de um programa de qualidade e produtividade voltado à características específicas do setor público. As medidas vão desde a reorganização dos órgãos municipais até a elaboração de estratégias para maximizar as receitas e a redução das despesas, enfocando sempre na otimização dos gastos públicos e na melhoria do desempenho dos servidores em suas respectivas áreas de atuação.
Informatização – Outra questão priorizada pela atual administração foi a implantação da informatização, que estava defasada há uma década e é considerada essencial para aprimorar o fluxo de informações e o gerenciamento de processos.
Magistério – O corte de gastos possibilitou, também, uma importante reivindicação da comunidade: o pagamento do Piso do Magistério. Desde agosto, recebem seus salários reajustados de acordo com o piso nacional, cujo valor corresponde a R$ 1.576,00 para um período de 40 horas. Agora, porém, os professores terão seus vencimentos vinculados permanentemente ao Piso Nacional do Magistério, bem como os demais profissionais da categoria.
Servidores municipais – Atualmentea Prefeitura de Santa Cruz conta com 3.068 servidores no total, sendo 2.703 funcionários de carreira, 277 estagiários e 88 CCS. Pela primeira vez na história, o número de FGS E GFS (postos que só podem ser ocupados por funcionários de carreira) supera o de CCs, cuja indicação é livre e segue critérios políticos: hoje são 94 FGS e GFS no quadro, o que evidencia a preocupação do atual governo em valorizar os servidores do quadro.
Serviço público qualificado – Mais uma importante iniciativa para qualificar o serviço público foi a realização de dois processos seletivos para contratação de estagiários, atendendo ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho. Ainda no mês de junho, o prefeito Telmo Kirstsanciou a Lei nº 6.773, que dispõe sobre a redução de carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência congênita ou adquirida. Com a norma, pais ou responsáveis tiveram seu horário semanal reduzido em 50% sem prejuízo salarial para fins de acompanhamento do filho dependente, natural ou adotivo, no atendimento das suas necessidades básicas diárias.
Processo eletrônico – Outranovidade foi a implantação do processo eletrônico para emissão de documentos referentes aos servidores, como contracheque, comprovantes de pagamento, aviso de férias, declaração anual de rendimentos, arquivos de rescisão de férias, entre outros. A digitalização resultou em mais agilidade, segurança e economia, além da redução do impacto ambiental, já que a impressão de contracheques demandava, em média, 10 mil folhas de papel por mês.A substituição do auxílio-alimentação em papel (tickets) pelo cartão magnético trouxe maior segurança à operação.
Rolf Steinhaus
Administração Municipal está investindo na revitalização e constante
manutenção dos principais pontos turísticos da cidade
Plano Plurianual
Com um recorde de emendas apresentadas pelos vereadores – 218 no total, mas todas vetadas pelo Executivo – o Plano Plurianual(PPA) estima que a receita do Município prevista para os quatro anos é de R$ 1,4 bilhão, entre arrecadação e verbas de terceiros. Por ser o documento de planejamento de médio prazo, o PPA é a estrutura básica a partir da qual se derivam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). O PPA de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações durante os quatro anos do governo.
Salário Mínimo
O salário mínimo de R$ 678 a partir deste ano começou a entrar em vigor no dia 1° de janeiro. No entanto, apenas teve efeito na renda do trabalhador, na maioria dos casos, no final de janeiro ou em fevereiro, quando efetivamente é depositada a quantia referente ao mês de janeiro. A exceção é o trabalhador que recebe o salário em duas parcelas, geralmente depositadas a cada quinzena. O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. O reajuste de 9% foi definido com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. O objetivo do governo é valorizar o salário mínimo em longo prazo. Pela regra, o valor foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 6,10%.
Regional – O índice de reajuste do salário mínimo regional para 2013 foi de 10%. Com a proposta, o piso passou de R$ 700 para R$ 770 na faixa inicial e chegou a R$ 837,40 na faixa salarial mais elevada.
Amprotabaco
Idealizada pelo prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) foi criada com o propósito de articular e discutir ações relacionadas com o setor do tabaco, bem como defender os interesses dos municípios nas esferas estaduais e federais, a diretoria e conselho fiscal foram eleitos em pleito realizado do início do mês, em Santa Cruz do Sul (RS). A posse da sua diretoria e o conselho fiscal aconteceu no dia 29 de novembro, Canoinhas, no Santa Catarina Plaza Hotel, em Santa Catarina. A associação integra municípios produtores de tabaco e lideranças de entidades e empresas envolvidas na cadeia produtiva nos três Estados da Região Sul.
Rolf Steinhaus
Idealizador da entidade, prefeito Temo Kirst foi eleito presidente da Amprotabaco
Preço do tabaco indefinido
O ano terminou com incerteza para o setor fumageiro na região. Este ano os representantes dos fumicultores e empresas não entraram em acordo quanto ao preço do tabaco para a safra 2013/2014. Os dois dias de reunião, 5 e 6 de dezembro, não foram suficientes para um entendimento. O motivo se deve à falta de propostas de reajuste por parte das indústrias fumageiras, uma vez que a maioria não apresentou índices para negociar. Apenas duas empresas (Souza Cruz e JTI) das sete agendadas fizeram proposições, porém, muito aquém dos 11,7% solicitados pela representação dos produtores, que é a variação do custo de produção das safras 2012/2013 – 2013/2014, apurado pelas entidades.Com o impasse, a representação dos produtores decidiu interromper as negociações enquanto as indústrias não modificarem a sua tática de não valorizar os produtores e o processo de negociação.
Câmara de Vereadores
Em 2013 a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul analisou 343 projetos, aprovando um total de 305 – 38 foram retirados ou rejeitados. A maioria dos projetos, aproximadamente 90%, apresentados à Casa é oriunda do Poder Executivo.Entraram na pauta 16 matérias, porém não foram votadas. Destas, uma se referia à proposta de emenda à Lei Orgânica que limita o número de mandatos de vereadores.Foram realizadas 43 sessões ordinárias, 16 solenes, 5 extraordinárias, 5 audiências públicas e 9 especiais.
Protestos
O povo santa-cruzense não se manteve alienado às manifestações que percorreram as ruas de todo o Brasil no mês de junho.Os protestos começaram em Porto Alegre contra o aumento do valor das passagens no transporte coletivo e tomaram proporções inimagináveis. As principais reivindicações foram, além do aumento das passagens e melhorias no serviço, contra a PEC 37, corrupção e gastos excessivos para a Copa do Mundo. Em Santa Cruz do Sul, milhares de pessoas saíram em marcha pelas ruas da cidade para exigir redução nos preços da passagem dos ônibus urbanos, melhoria nos serviços de transporte público coletivo,
a não aprovação da PEC 33 (Que, caso aprovada, modificará a relação entre os três poderes do país: o judiciário, legislativo e executivo, que são separados visando garantir a autonomia de cada um,ou seja, permitirá ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal.), e a investigação e punição de irregularidades nas obras da Copa do Mundo pela Polícia Federal e Ministério Público.Em resposta, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) declarou o apoio dos prefeitos à população frente à distribuição mais justa de recursos.
Rolf Steinhaus
Em Santa Cruz do Sul, milhares de pessoas saíram em marcha pelas ruas da
cidade para exigir direitos
Água
A questão da água tomou um novo rumo em Santa Cruz do Sul. Para a definição da empresa que ficaria responsável pelo abastecimento, o governo municipal passado havia realizado uma licitação, que teve a Corsan como a vencedora. O governo atual, que assumiu em janeiro, reavaliou a situação e decidiu anular a licitação. Assim, todo o processo voltou para seu estágio inicial. A decisão dos que hoje se encontram na Prefeitura, pode ser considerada como algo já esperado. Afinal, durante a campanha eleitoral, havia sido deixada clara a contrariedade dos atuais governantes no que se refere à licitação. Depois de realizar diversas audiências públicas o governo municipal fez um estudo e elaborou o Plano Municipal de Saneamento com as principais demandas e contempla as necessidades de Santa Cruz do Sul. No dia 30 de dezembro o prefeito Telmo Kirst assinou o decreto do Plano Municipal de Saneamento e enviou à Corsan, que analisará o documento. O município poderá, então, assinar um contrato com a estatal ou municipalizar o serviço.
Dia do Produtor de Tabaco
O primeiro evento em comemoração ao fumicultor lotou o pavilhão central do Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. O Dia do Produtor de Tabaco, 28 de outubro, foi criado em abril deste ano através de uma lei de autoria do deputado estadual Heitor Schuch (PSB). A primeira edição do evento contou com a presen
ccedil;a maciça da categoria que, conforme os organizadores, chegou a cerca de 1.500 pessoas.O Dia do Produtor de Tabaco, que este ano teve o lema “Orgulho de fazer parte dessa cultura”, é promovido pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
Junio Nunes
A primeira edição do evento contou com a presença maciça dos produtores
Participação Popular e Cidadã
O Fórum Regional do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede-VRP), realizado em julho, aprovou as prioridades que serão beneficiadas com os recursos do governo do Estado. Esses valores são referentes ao Orçamento de 2014 da Participação Popular e Cidadã (PPC 2014). O valor total de recursos para o Vale do Rio Pardo será de R$ 8.646.749,00, sendo destinados aos 15 municípios do Baixo Vale do Rio Pardo R$ 5.886.749,00 e aos 8 municípios do Centro-Serra a quantia de R$ 2.760.000,00. Aos municípios que mais tiverem participação nas votações foram reservados como premiação R$ 60.000,00 para a região do Baixo Vale e R$ 30.000,00 para a Centro-Serra.Na região da Centro-Serra, as áreas votadas foram Desenvolvimento Rural, Saúde e Irrigação. Na região do Baixo Vale Rio Pardo, foram eleitas as áreas da Segurança Pública e Defesa Civil; Esporte, Lazer e Turismo; Desenvolvimento Econômico; Educação Básica, Profissional e Técnica; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Educação Superior e Combate a Violência no Trânsito.
Votação pela internet – Aconsulta popular realizada em todo o Rio Grande do Sul,entre os dias 6 e 7 de agosto, para eleger as prioridades do governo estadual no próximo ano, levou 8.025 eleitores do Vale do Rio Pardo a participar do processo pela internet. Em Santa Cruz do Sul, cidade com o maior número de votantes, 1881 pessoas optaram pelo voto online. NoVale do Rio Pardo, Venâncio Aires foi a cidade que mais se destacou em termos de votos pela internet, somando 1911 eleitores, seguida de Santa Cruz com um total de 1881 participações.Conforme a Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado, foram totalizados 157.549 votos durante os dois dias de processo, o que corresponde a um crescimento de 29,6% na participação online em comparação com 2012.
