Guilherme Athayde
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Uma operação para combater o contrabando e a sonegação de impostos foi desencadeada em Santa Cruz do Sul nesta segunda-feira, 4. A ação envolveu 24 servidores da Receita Federal, mais o apoio de agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, envolvendo 50 pessoas entre auditores, fiscais, analistas e policiais.
Cinco lojas que não conseguiram comprovar a procedência de materiais provenientes de fora do país como perfumes, aparelhos de ar-condicionado, aparelhos eletrônicos, roupas e brinquedos tiveram mercadorias apreendidas. Cerca de 400 caixas com materiais que somam quase R$ 2 milhões em mercadorias foram apreendidas. Os nomes dos estabelecimentos não são divulgados em virtude da legislação, que veda a exposição antes do final do processo.
O material fica guardado na Receita Federal por cinco dias úteis, possibilitando neste período a apresentação de documentos que comprovem sua procedência por parte das empresas fiscalizadas. Após esse tempo, os bens que não tem impedimento para serem doados são encaminhados para entidades sem fins lucrativos. O restante, como produtos falsificados ou que não puderam passar por algum tipo de controle de qualidade, como o próprio cigarro ou remédios, por exemplo, são destruídos.
A maior parte dos produtos confiscados nesta segunda-feira em Santa Cruz se constitui de perfumes, seguidos por aparelhos de ar-condicionado. Somente em perfumes, a apreensão é estimada em um valor de meio milhão de reais. Nenhuma das empresas fiscalizadas parou de funcionar devido às apreensões.
Segundo o auditor-fiscal e delegado da Receita Federal, Leomar Padilha, a intenção não é inviabilizar os estabelecimentos envolvidos, mas atuar de forma educativa. Ele revela que a Receita Federal apreende cerca de R$ 30 bilhões por ano em produtos cuja venda não contribui com o pagamento de impostos.
Padilha diz que o contrabando é tratado como prioridade pela Receita Federal, apesar dos quase 17 mil quilômetros de fronteira que o Brasil possui, com dez países da América do Sul.
Na operação “Handel”, que significa “comércio” em alemão, não foram apreendidos cigarros, carro-chefe do contrabando em solo nacional, representando 67% do total apreendido, contra 20% de eletrônicos, e o restante (cerca de 13%), divididos entre perfume, vestuário, e outros objetos.
O delegado da Receita destaca que em períodos de crise econômica, as apreensões aumentam. Padilha reitera que a prática da venda de produtos sem o pagamento dos devidos impostos configura concorrência desleal, e a sonegação contribui para o aumento dos níveis de desemprego no país.
A Operação Handel durou cerca de quatro meses. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o total que o governo deixa de arrecadar em virtude da sonegação alcança em média R$ 500 bilhões por ano.
ENTENDA A LEI:
Contrabando e descaminho constituem crimes com penas de até cinco anos de reclusão e multa. Os artigos foram separados no código penal em 2014. Contrabando significa a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já o descaminho, segundo o artigo 334 do código penal, significa “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido” pela venda ou compra de algo.
