Luiz Fernando Bertuol/Afubra
Parlamentares e representantes de entidades debateram exigência de cadastro
O prazo para os proprietários de terras fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) encerra em maio deste ano, com prorrogação prevista até maio de 2016. Mas, faltando pouco mais de um mês para findar o prazo inicial, no Rio Grande do Sul menos de 1% dos imóveis rurais foram cadastrados. Apenas 106 mil cadastros foram realizados nos três estados do Sul do Brasil e o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que menos cadastros rurais tem.
O tema foi tratado na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada nesta quinta-feira, 25 de março, na Expoagro Afubra 2015. Com a presença dos deputados estaduais Elton Weber, Marcelo Moraes, Altemir Tortelli e Pedro Pereira e de representantes de entidades representativas dos setores rurais, houve debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para fazerem o CAR.
Representantes sindicais e de entidades rurais de diversas regiões do Rio Grande do Sul demonstraram preocupações em relação à elaboração do cadastro e a quem vai pagar os profissionais que auxiliarão os produtores rurais. O gerente do Departamento Agroflorestal da Afubra, Juarez Iensen Pedroso Filho, citou o caso de um produtor que procurou a entidade em busca de auxílio para fazer o CAR. “Em geral os produtores familiares não sabem onde e como fazer o cadastro e é preciso ter pessoas capacitadas para ajudá-los”, disse.
E o coordenador geral da Expoagro, Marco Antonio Dornelles, lembrou que a feira também é um espaço para discutir os problemas da agricultura familiar e o CAR é um destes problemas. “Os produtores estão tendo dificuldade para fazer o cadastro e alguns desconhecem o que seja”, contou. “É preciso que as instituições públicas e privadas conversem para procurar uma saída e o setor agropecuário quer fazer a sua parte para que os produtores rurais venham a cumprir com suas responsabilidades.”
A representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Josiane Einlof, disse que a entidade já realizou treinamento para parte dos sindicatos da federação e percebeu algumas dificuldades, principalmente em relação às imagens que precisam ser melhores. “Como uma propriedade não é igual a outra, é preciso ter um entendimento amplo da legislação ambiental”, disse. “Outra preocupação da Federação é de que os agricultores não podem ser prejudicados no acesso às políticas públicas.”
Eduardo Condorelli, da Federação da Agricultura do RS (Farsul), defendeu que não se pode lamentar a existência do CAR, pois é um instrumento de preservação ambiental. “O cadastro não é algo que vem para atrapalhar. É um instrumento para assegurar mecanismos para apresentarmos nossas informações ambientais”, disse. “Essa plataforma eletrônica é algo que vem a facilitar. Concordo que as imagens de satélite disponibilizadas não são as melhores e que parte dos produtores rurais não tem hábito de usar computador”, acrescentou.
O deputado Altemir Tortelli disse que a legislação florestal é um grande avanço e consegue diferenciar a diversidade de realidades. “Nós não podemos pensar só na nossa geração, o desafio é pensarmos nas próximas gerações”, disse. Por sua vez, o deputado Pedro Pereira comentou que os produtores não têm acesso à internet e que a carga de imposto e taxas impostas aos agricultores é alta. E o deputado Marcelo Moraes concordou que os produtores não estão prontos para fazer o cadastramento. “Além de prorrogar, é preciso pedir socorro para a união e lembrar que, depois disso, virá a adequação”, alertou.
Por fim, Elton Weber, que presidiu a audiência pública, apontou os encaminhamentos resultantes da audiência pública. Um dos pontos foi e de solicitação da prorrogação da data para fazer o CAR. Outro aspecto é a da busca por mais infraestrutura de imagens e de apoio técnico de pessoas para auxiliar os produtores. Outros compromisso assumidos pelos parlamentares foram o de buscar tratativas para esclarecer aspectos legais sobre o Bioma Pampa, que é um entrave para fazer o CAR, e trabalhar pela implantação de pagamento por serviço ambiental aos produtores rurais.
O prazo para os proprietários de terras fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) encerra em maio deste ano, com prorrogação prevista até maio de 2016. Mas, faltando pouco mais de um mês para findar o prazo inicial, no Rio Grande do Sul menos de 1% dos imóveis rurais foram cadastrados. Apenas 106 mil cadastros foram realizados nos três estados do Sul do Brasil e o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que menos cadastros rurais tem.
O tema foi tratado na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada nesta quinta-feira, 25 de março, na Expoagro Afubra 2015. Com a presença dos deputados estaduais Elton Weber, Marcelo Moraes, Altemir Tortelli e Pedro Pereira e de representantes de entidades representativas dos setores rurais, houve debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para fazerem o CAR.
Representantes sindicais e de entidades rurais de diversas regiões do Rio Grande do Sul demonstraram preocupações em relação à elaboração do cadastro e a quem vai pagar os profissionais que auxiliarão os produtores rurais. O gerente do Departamento Agroflorestal da Afubra, Juarez Iensen Pedroso Filho, citou o caso de um produtor que procurou a entidade em busca de auxílio para fazer o CAR. “Em geral os produtores familiares não sabem onde e como fazer o cadastro e é preciso ter pessoas capacitadas para ajudá-los”, disse.
E o coordenador geral da Expoagro, Marco Antonio Dornelles, lembrou que a feira também é um espaço para discutir os problemas da agricultura familiar e o CAR é um destes problemas. “Os produtores estão tendo dificuldade para fazer o cadastro e alguns desconhecem o que seja”, contou. “É preciso que as instituições públicas e privadas conversem para procurar uma saída e o setor agropecuário quer fazer a sua parte para que os produtores rurais venham a cumprir com suas responsabilidades.”
A representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Josiane Einlof, disse que a entidade já realizou treinamento para parte dos sindicatos da federação e percebeu algumas dificuldades, principalmente em relação às imagens que precisam ser melhores. “Como uma propriedade não é igual a outra, é preciso ter um entendimento amplo da legislação ambiental”, disse. “Outra preocupação da Federação é de que os agricultores não podem ser prejudicados no acesso às políticas públicas.”
Eduardo Condorelli, da Federação da Agricultura do RS (Farsul), defendeu que não se pode lamentar a existência do CAR, pois é um instrumento de preservação ambiental. “O cadastro não é algo que vem para atrapalhar. É um instrumento para assegurar mecanismos para apresentarmos nossas informações ambientais”, disse. “Essa plataforma eletrônica é algo que vem a facilitar. Concordo que as imagens de satélite disponibilizadas não são as melhores e que parte dos produtores rurais não tem hábito de usar computador”, acrescentou.
O deputado Altemir Tortelli disse que a legislação florestal é um grande avanço e consegue diferenciar a diversidade de realidades. “Nós não podemos pensar só na nossa geração, o desafio é pensarmos nas próximas gerações”, disse. Por sua vez, o deputado Pedro Pereira comentou que os produtores não têm acesso à internet e que a carga de imposto e taxas impostas aos agricultores é alta. E o deputado Marcelo Moraes concordou que os produtores não estão prontos para fazer o cadastramento. “Além de prorrogar, é preciso pedir socorro para a união e lembrar que, depois disso, virá a adequação”, alertou.
Por fim, Elton Weber, que presidiu a audiência pública, apontou os encaminhamentos resultantes da audiência pública. Um dos pontos foi e de solicitação da prorrogação da data para fazer o CAR. Outro aspecto é a da busca por mais infraestrutura de imagens e de apoio técnico de pessoas para auxiliar os produtores. Outros compromisso assumidos pelos parlamentares foram o de buscar tratativas para esclarecer aspectos legais sobre o Bioma Pampa, que é um entrave para fazer o CAR, e trabalhar pela implantação de pagamento por serviço ambiental aos produtores rurais.
PARA LEMBRAR
A intenção do Ministério do meio ambiente, ao instituir o CAR é criar um grande banco de informações georreferenciadas, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal, vegetação nativa, áreas rurais, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das posses rurais. O prazo dado pelo governo para que os proprietários façam seu cadastro encerra em maio de 2015, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Mas, os produtores estão enfrentando problemas para fazerem o cadastro, inclusive pela ausência de acesso à internet, condição de grande parte das pequenas propriedades rurais.
Segundo o Decreto 8.235, publicado em maio de 2014, os proprietários devem inscrever seus imóveis rurais por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Com base nos dados recebidos, o próprio sistema vai apontar se há ou não necessidade de recuperação de APP e reserva legal. Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12.
COMO FAZER
O site www.car.gov.br é o instrumento usado para fazer o cadastro pela internet. Os proprietários rurais devem baixar o aplicativo para declaração e informar os dados com veracidade. O próprio sistema emite o recibo de inscrição, semelhante ao que ocorre nas declarações de Imposto de Renda (IR). Depois da realização dos Cadastros Ambientais Rurais nos mais de 5 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil, será instituído o PRA, que deve ter mecanismos para correção do que permanecer inadequado.
