LUANA CIECELSKI
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O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst afirmou nessa semana que pretende propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra um projeto da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Trata-se do projeto de lei nº 38/L/2014, de autoria do vereador Elstor Desbessell (PTB), que dispõe sobre o transporte gratuito para integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), em trajes civis. A decisão do prefeito teve como base o fato de que a Prefeitura vetou o projeto na última semana, mas esse veto não foi acolhido pelos vereadores na noite de segunda-feira, 23 de março.
A principal motivação de propor a ADI, segundo nota divulgada pela Prefeitura, seria o fato de que o município também está trabalhando na elaboração de um projeto de lei similar. “Ontem [segunda-feira], o prefeito havia sinalizado que encaminharia a matéria ao Legislativo após a acolhida do veto. O assunto já estava mobilizando a Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania e Relações Comunitárias e Esportes, quando no ano passado, um grupo representante da categoria procurou a administração”, explicou o chefe de Gabinete do Prefeito, Edson Luis de Azeredo.
Um texto divulgado pela Câmara de Vereadores também prestou esclarecimentos sobre o assunto. “Segundo a justificativa do Executivo, o projeto de Lei contém vício de iniciativa, considerando que o mesmo interfere na organização administrativa, além de gerar novas atribuições ao órgão administrativo. Ainda existe um aumento de despesa pública, o que o torna contrário ao interesse público”, dizia o documento.
A partir disso, o prefeito afirmou que o município está cumprindo a lei orgânica, que a Prefeitura vai propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas que em seguida ingressará com o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre o mesmo assunto. “A intenção era agilizar os trâmites, mas o assunto vai demorar mais para ser resolvido, em função do não acolhimento do veto. Iremos aguardar o julgamento do Poder Judiciário. Infelizmente, quem sai perdendo são os beneficiários”, disse o prefeito.
O veto foi derrubado na noite de segunda com os votos dos vereadores de oposição, Elstor Desbessell e Francisco Carlos Smidt (PTB); Rejane Nunes Henn, Paulinho Lersch, Alberto Heck, Ari Thessing e Wilson Rabuske (PT); e Gilberto Piacentini (PDT). Com o empate, a presidente do Legislativo, Solange Finger, desempatou em prol da derrubada do veto.
