O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul concluiu nova classificação do Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência, a segunda avaliação dos portais dos estados e municípios. Nesta fase, após o envio de recomendações a 490 municípios gaúchos que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas em 2015, o índice estadual avançou para 7,36 em relação ao 6,06 obtido na primeira etapa realizada no final do ano passado quando foram avaliados 497 municípios. O índice nacional de transparência foi 5,15.
A análise, que leva em conta aspectos legais e boas práticas de transparência tem o objetivo de medir o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a 10. A avaliação, realizada por meio de questionário, consiste na verificação de itens essenciais como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra, possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado.
Foram avaliados com a nota máxima, 47 municípios gaúchos contra os três da etapa anterior. Pelo segundo ano consecutivo Santa Cruz do Sul está no topo do levantamento realizado no período de 11/04/2016 a 25/05/2016.
Para o secretário municipal de Administração, Edemilson Severo, de um ano para o outro surgem novas exigências e adequações que precisam ser atendidas para que o portal atinja os definidos pelo MPF e mantenha-se como exemplo de gestão transparente. “A manutenção de um portal não se faz apenas ao aportar dados. O resultado que obtivemos pela segunda vez ressalta a condução do processo de transparência e de que forma os recursos arrecadados através de impostos são, de fato, aplicados em benefício da comunidade”, disse.
“A intenção do Ministério Público Federal com a elaboração do Ranking dos Portais da Transparência sempre foi o de estimular o cumprimento espontâneo pelos entes públicos da lei de acesso à informação e de outras normas relacionadas. Contudo, com o resultado da 2.ª etapa do projeto, avaliar-se-á a necessidade de se adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para o fim compelir os entes pouco ou nada transparentes a cumprir as normas relacionadas à transparência pública.”, destaca o procurador da República Mauro Cichowski dos Santos, do Núcleo de Controle da Administração da PR/RS.
O cumprimento da legislação, no que tange à transparência dos atos administrativos, segundo Edemilson, é uma preocupação constante. Por meio de processos definidos pelo Programa de Gestão e Qualidade Municipal (PGQM) foi estabelecida uma rotina de acompanhamento de todos os dados que devem, por exigência, constar no portal. A conquista, conforme ele afirma é resultado de um planejamento e de metas perseguidas pela Administração Telmo Kirst desde 2013. “Por termos sido o primeiro lugar em 2015, nosso desafio é maior, o de nos mantermos nessa condição. O trabalho é permanente, não pode cessar e, além de servir de incentivo às práticas de gestão, definidas do ponto de vista interno, é motivo de orgulho para toda a comunidade santa-cruzense”, disse.
Histórico
No ano passado o mesmo levantamento foi realizado no período de 8 de setembro a 9 de outubro e divulgado pelo MPF no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Além de Santa Cruz do Sul, apenas outros seis municípios no Brasil ficaram em igual patamar. Agora, corrigidas as irregularidades apontadas pelo ministério, 120 alcançaram a nota máxima.
Também em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) agraciou o município com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A partir de então o site passou a exibir, no alto da página, o selo digital de transparência. E mais recentemente, no início deste mês, a Administração Municipal de Santa Cruz do Sul foi agraciada pelo Rotary Club com o Troféu Destaque em Gestão Pública, com base no Portal da Transparência.
O ranking
O projeto Ranking da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, protagonizou a elevação da escala de transparência no Brasil e proporcionou o fortalecimento do controle social, da prevenção da corrupção e da publicidade na Administração Pública. Gráficos, comparações e dados completos estão disponíveis no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
