O programa federal de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior rendeu R$ 130.721,01 para Santa Cruz do Sul em 2017. Os dados foram divulgados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) no fim da última semana. Na soma total, os municípios gaúchos recebem R$ 24 milhões e o Brasil, R$ 1,61 bilhão.
O valor de repatriação está relacionado a valores em contas bancárias, bens ou qualquer tipo de recursos no exterior, que não foram declarados no Imposto de Renda. Como essa não declaração é considerada criminosa, os proprietários desses recursos tem a chance de fazer a declaração por meio da Lei de Repatriação, criada em 2016.
O valor arrecadado até o momento, porém, foi considerado muito abaixo da média. De acordo com a Receita Federal, havia sido projetada uma arrecadação de R$ 13 bilhões para todo o país, ou seja, R$ 11,3 bilhões a mais. Isso frustrou a arrecadação estadual também, que era de R$ 200 milhões, mas que será de apenas 10% desse valor.
Dessa forma, segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias, é provável que as prefeituras enfrentem novas dificuldades, pois haverá uma queda nas receitas. “É mais um motivo para os municípios terem que reforçar os cortes nos serviços e pressionar os governos estadual e federal para que cumpram com os repasses em débito com os prefeitos”, alertou.
Repatriação
Criada em 2016, a Lei da Repatriação autorizou que contribuintes brasileiros com dinheiro legal no exterior pudessem prestar contas desses valores ao Fisco. A repatriação aconteceria mediante o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre o total dos recursos.
No ano passado, o programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo federal. Desse montante, as prefeituras do RS receberam R$ 740 milhões. Os valores auxiliaram os gestores municipais no fechamento de contas, no pagamento do funcionalismo e na realização de investimentos em serviços públicos.
